Right To Privacy
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1. Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: Beyond Roe v. Wade and “Abortion Clinics”
Resumo No momento em que os Estados Unidos estão fortemente divididos sobre os direitos reprodutivos das mulheres, o foco do debate passou da legalidade ao acesso a serviços de saúde. O binário (pró-escolha/anti-escolha) atinge mulheres que procuram os serviços de saúde reprodutiva para fins que não o aborto. Nesse contexto, alguns autoproclamados �
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Condições de trabalho de assistentes sociais da área da saúde e repercussões psicossociais
Resumo Este artigo discute aspectos das condições de trabalho e as repercussões psicossociais do trabalho de assistentes sociais (AS) que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta pesquisa foi realizada a partir de investigação quali-quantitativa que envolveu tanto aplicação de questionários, em âmbito nacional, quanto a realização de entrevis
Saude soc.. Publicado em: 2019-03
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3. Os efeitos da cidade digital: o direito à privacidade e à liberdade de informação / The effects of digital city: the right to privacy and to freedom of information
O presente trabalho analisa a formação da cidade digital nas relações sociais, ressaltando os efeitos da garantia do direito à privacidade no ambiente dos navegantes de sites e redes sociais, em função das repercussões jurídicas do vazamento de informações da vida pessoal dos usuários da rede, e do tratamento dos dados coletados pelos prestadores
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2012
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4. Principio da vulnerabilidade : fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo.
This dissertation was elaborated by bibliographic research and deals with pertaining aspects to the kind of civil accountability by violation to the right of genetic privacy in expenditure and work relationship. Through extensive interpretation of the right to privacy, fixed on article 5th, item X, of the Federal Constitution of Brazil of 1988, corroborated
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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5. Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador / Exercising the right to intimacy in the working environment: limits to the employers directive power
O presente trabalho é dedicado ao estudo do direito à intimidade do empregado e busca definir o papel do empregador diante de conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais no ambiente de trabalho. No primeiro capítulo examina-se o poder diretivo, dando-se ênfase à sua natureza jurídica, ao seu fundamento jurídico e aos limites que lhe s�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2011
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6. Aspectos bioéticos, constitucionais e civis da tutela do embrião humano e do direito fundamental ao patrimônio genético / Bioetics, constitutional and civil aspects of human embryo and the fundamental rigth of genetic heritage.
Bioethics arose from difficulties in reconciling the advances in biotechnology and the right to national scientific development with ethical values and human rights, entailing risks to human survival and endangering the destiny of humanity. One problem faced by the law in contemporary social change is accelerating, making it difficult to adjust rules satisfa
Publicado em: 2011
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7. DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND RIGHT FOR IDENTITY IN THE GENDER REASSIGNMENT / DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO À IDENTIDADE NA REDESIGNAÇÃO SEXUAL
The current work defends the possibility of altering the civil register of transsexuals, so that it presents the name and gender appropriate to their claimed gender, even in the cases that sex reassignment surgery was not performed. Through a concept of transsexuality as an identity experience rather than a pathology and understanding gender as a complex con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2010
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8. A liberdade religiosa no direito constitucional brasileiro / Religious freedom in the Brazilian constitutional law
Religious freedom is a fundamental right that protects beliefs, worship and other religious activities from individuals and religious organizations and ensures state neutrality. Religion ought to be widely comprehended. It comprehends all sorts of activities related to the supernatural. Religion should not be confused with ideology, philosophy and sociology.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
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9. A obtenção e o emprego de informações pela administração tributária em face das normas de sigilo
The scope of this study is to look into tax-related information from the moment it is seized to the moment it is used as evidence of fines and taxes levied. This study is justified due to the vulnerableness of the individuals fundamental right to privacy. The right to privacy, especially in terms of protection of financial and tax-related data, is protected
Publicado em: 2010
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10. As interceptações telefônicas como meio de prova e as (possíveis) mudanças frente ao projeto de lei nº 3272/2008 / The telephone tapping as a means of evidence and the (possible) amendments in the light of Bill No. 3272/2008
Este trabalho tem o intuito de analisar a questão das interceptações como meio de prova em processo penal à luz do Projeto de Lei nº 3272/2008, uma vez que este inova sobremaneira a legislação atual vigente. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da teoria da prova e suas especificidades mais pertinentes. Por se tratar de meio de pro
Publicado em: 2010
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11. Analysis of the ethical aspects of professional confidentiality in dental practice
From the point of view of deontological ethics, privacy is a moral right that patients are entitled to and it is bound to professional confidentiality. Otherwise, the information given by patients to health professionals would not be reliable and a trustable relationship could not be established. The aim of the present study was to assess, by means of questi
Journal of Applied Oral Science. Publicado em: 2008-02
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12. Direito à intimidade genética na relação de emprego.
Thesis discusses the right to genetic privacy at ones area of employment. Begins by relating the rights of personality its definition characteristic and classification in order to confront questions regarding the use of genetic privacy. In analyzing this subject various problems arise such as definition characteristics and forms of access to the human genome
Publicado em: 2008