Right To Basic Education
Mostrando 13-24 de 45 artigos, teses e dissertações.
-
13. O direito à educação de crianças e adolescentes: análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991-2008) / The right to education of the childrens and adolescents: analysis of São Paulo Justice Court performance (1991-2008).
Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser
Publicado em: 2010
-
14. Os desafios da polÃtica de educaÃÃo para jovens e adultos: o analfabetismo e as medidas para ampliaÃÃo da escolarizaÃÃo no municÃpio de Cascavel-PR (2006-2008)
In this study we examined how the formation and organization of Youth and Adults (EJA) in Paranà State, from early 1970 until the present, and its offer in Cascavel, in the period 2006 to 2008. We deal, thus the provision of adult education courses in Basic Education - Phase I (1st to 4th grades), the responsibility of the public health system, and elementa
Publicado em: 2009
-
15. O direito à educação básica no Brasil e o problema do seu financiamento
A história do direito à educação básica no Brasil e a análise do ordenamento jurídico vigente demonstram evolução positiva quanto a sua tutela e efetivação. Isto é importante, pois este nível de ensino é direcionado para a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, para o desenvolvimento pessoal e dos meios para progredir n
Publicado em: 2009
-
16. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Nowadays there is much talk of the (in)efficiency of the judicial process in ensuring the consummation of fundamental rights incumbent on the State, such as the right to education, defined in the republics constitution as a public subjective right at the level of basic education. Actual practice, as a result of the action of the Department for the Defence of
Publicado em: 2008
-
17. Progress and setbacks in the right to education in Santo André: a case study. / Avanços e retrocessos no direito à educação em Santo André: um estudo de caso.
These search aims to study the construction of the right to education in the city of Santo André, in the decades from 50 to 70 of the twentieth century, from the analysis of the municipal budgets of the period approached. For a historical perspective consider essential for the construction and implementation of public policy, the search recover the organiza
Publicado em: 2008
-
18. Análise de possibilidades e limites de comunicação pública da ciência realizada através do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo / Possibilities and limits analyzes of Science Public Communication by Laboratory of Experimental Atmospheric Pollution from the University of São Paulo
INTRODUCTION: Many authors have stated that the popularization of the science to the nonacademic public allows a more effective performance in educational, cultural or health-related interventions that can occur. OBJECTIVE: Analyze the acting possibilities and limits of a scientific production laboratory with the importance of the Laboratory of Experimental
Publicado em: 2008
-
19. The constitutional right to education and its interpretation: contribution to the study of educational law / O direito constitucional à educação e sua interpretação: contribuição ao estudo do direito educacional
This paper aims to demonstrate right to education importance and its interpretation as a way to strength the consolidation process of educational law. Education is an important aspect of human life, consisting in a qualified process of transmission and sharing of experiences. It also interests to Rule of Law in the sense that full exercise of citizenship dep
Publicado em: 2007
-
20. Políticas públicas de educação de jovens e adultos nas escolas estaduais de São Paulo: avanços e desafios à sua consolidação
The theme of this research Education of young and adult students is due to my concern about the present educational process and its goals, concern that impelled me to understand the dynamics of actions implemented at state schools in São Paulo in connection with public education policies. The general goal was to have a full knowledge of public policies abou
Publicado em: 2007
-
21. Garantia de qualidade no ensino superior
The education is basic right as life and the freedom. This right has as objective to change the human being for better. For intermediary of the education the person evolves for better and develops the society with this improvement. In the educational process the human being is the object and the person of the education, at the moment to educate and when he i
Publicado em: 2007
-
22. Finacial education in Brazil / Uma contribuição ao desenvolvimento da educação em finanças pessoais no Brasil
The improvement of personal financial capacity as a means of making better-informed financial decisions and enabling proactive management of Personal Finance is a relevant current challenge. In the United States, the United Kingdom, and Japan, Financial Education initiatives are at a more advanced level than in Eastern European and Latin American countries,
Publicado em: 2007
-
23. A constitucionalização do direito entre o público e o privado
This work not only defends a direct entailing of the Basic Rights of the Public Being, but also of the particular ones. The subject, however, for to be very generic in the doctrine and jurisprudence, generates uncertainty in the contemporaneo right of as if it really gives the entailing and of that it forms, and if that is possible. Although not only let us
Publicado em: 2007
-
24. PUBLIC EDUCATION WAYS IN BRAZIL: DILEMMAS AND TENSIONS TOWARDS EMANCIPATORY EDUCATION / CAMINHOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: DILEMAS E TENSÕES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA
This dissertation has analyzed the Brazilian Public eaching System since the 30`s until nowadays and tried to understand some causes of its quality deficit despite the improvements on the access to basic education observed since the 80`s. Considering the causes of this deficit it is possible to stress that Brazilian education has been developed in a conserva
Publicado em: 2007