Responsabilizacao Dos Agentes Publicos
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1. Participação eletrônica e suas relações com governo eletrônico, efetividade governamental e accountability
Resumo No alvorecer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade, precipitando uma nova reinvenção do Estado. Esse período corresponde, por um lado, à emergência de modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ubíquas e interativas. Por outro lado, essa fase é marcada
Organ. Soc.. Publicado em: 2016-09
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2. A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização
O dever constitucional de prestar contas é uma das principais obrigações a que está sujeito o agente público e, para sua fiscalização e controle, destaca-se a tomada de contas especial (TCE), com objetivo de resguardar o erário e responsabilizar os agentes malversadores de recursos públicos. Referenciado no conceito de accountability pública, o art
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-04
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3. Acesso dos imigrantes bolivianos aos serviços públicos de saúde na cidade de São Paulo
A atual ampliação dos fluxos migratórios internacionais coloca em debate a responsabilização dos Estados pela garantia de direitos sociais básicos às populações imigrantes, dentre eles, o acesso à saúde. Este trabalho busca contribuir para a compreensão do Brasil neste novo quadro, por meio de uma pesquisa qualitativa sobre o acesso à saúde de
Saude soc.. Publicado em: 2013-06
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4. Em defesa da saúde da criança: o cuidado de enfermagem e o direito à saúde no contexto da atenção primária / In defense of child\ s health: nursing care and the right to health in the context of primary care.
As práticas de saúde necessitam ser fortalecidas com a atuação dos profissionais e dos sujeitos na construção de planos de responsabilização, para maior integralidade da atenção e do exercício do direito à saúde, destacando-se aqui as ações em favor da criança, um ser especialmente vulnerável na sua própria advocacia. O objetivo do presente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2012
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5. Avaliação, informação e responsabilização no setor público
O presente artigo discute o papel que os sistemas de avaliação de políticas públicas e programas governamentais podem desempenhar no aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão pública. Procura-se verificar se a implantação de sistemas de avaliação contribui para reduzir a assimetria de informações entre cidadãos e políticos e entre po
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2012-08
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6. Federalismo e gastos em saúde: competição e cooperação nos municípios da região metropolitana de São Paulo
O objetivo do trabalho é examinar implicações da estrutura federativa brasileira na avaliação comparativa de desempenho dos gastos públicos no setor saúde. Busca discutir a responsabilização dos gestores públicos municipais e avaliar a eficiência técnica dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo nas ações de atenção básica à sa
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2012-08
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7. E-governo e accountability nas democracias : aspectos teóricos e desenvolvimentos recentes no Brasil
Este trabalho é um estudo sobre como o poder executivo faz-se presente na Internet. Nele é examinado se os governos eletrônicos ao ocuparem o ciberespaço ofertando serviços, tornam mais transparentes as relações entre governantes e governados, e se aumentam os incentivos para a responsabilização da performance dos agentes públicos, isto é, mais ac
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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8. As espécies de atos de improbidade administrativa
Os agentes públicos encontram-se sujeitos a um regime de responsabilização cujo fundamento é representado pela inobservância da probidade no quotidiano da Administração Pública. Em face do comando constitucional, ocorreu o advento da Lei nº 8.429/92, na qual foram positivadas as três espécies de atos de improbidade administrativa, com as respectiv
Publicado em: 2010
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9. Uma análise econômica dos direitos fundamentais dos contribuintes em face da necessidade de comprovação de regularidade fiscal / An analisys economic of fundamental rights of taxpayers in front of the necessity of prove of tax regularity
A atividade tributária proveniente do Estado Fiscal é limitada pelos dispositivos que estão inseridos na Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se destacam os direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios tributários aplicáveis. Trata-se da constitucionalização do Direito Tributário. O dever de pagar tributos é uma realidade
Publicado em: 2010
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10. Empoderamento na escola : estudo de experiência de gestão escolar em unidade da rede pública de ensino da Bahia.
A pesquisa buscou investigar e analisar as características apresentadas pelo colegiado escolar de uma unidade de ensino pública que propiciam o empoderamento da comunidade escolar na gestão da escola pública, contribuindo para minimizar o controle dos agentes do Estado sobre o funcionamento da escola. O estudo de caso em uma escola da rede pública estad
Publicado em: 2007
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11. A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas dos municípios da Zona da Mata mineira / The influence from the law of fiscal responsibility on the public account management in the counties at Zona da Mata mineira
Esta dissertação foi realizada a fim de analisar a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão das contas públicas, nos municípios da Zona da Mata Mineira, sob a ótica da accountability. Para tanto, analisou-se todas as contas dos 141 municípios desta região (exceto Juiz de Fora) foram analisadas em uma série temporal, visando iden
Publicado em: 2007
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12. Divisão de Poder e Autoridade Civil: Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Local em Projetos Fomentados por Agências Multilaterais
Dentro do atual contexto de crescente urbanização e novas oportunidades econômicas, a relação entre economia local e governo emerge como uma área estratégica para a promoção do desenvolvimento. No presente contexto de consolidação democrática e reforma do Estado, a responsabilização está associada à capacidade dos cidadãos em atuar na defini
Publicado em: 24/07/2006