Responsabilidade Internacional Do Estado
Mostrando 1-12 de 73 artigos, teses e dissertações.
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1. Os Problemas dos Imigrantes Ambientais e o Patrocínio Privado dos Refugiados
Resumo O presente artigo tem o objetivo de analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees), o qual se apresenta como uma alternativa diante do fluxo massivo de refugiados atualmente. O Patrocínio Privado de Refugiados nasceu no Canadá na década de 1970, com base na participação do setor privado - não restrito
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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2. Vigilância em Saúde brasileira: reflexões e contribuição ao debate da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
Resumo Trata-se de pesquisa sobre os desafios da Vigilância em Saúde, considerando suas teorias e práticas. Procedeu-se ampla revisão da literatura internacional e nacional, e de documentos institucionais; alguns dos autores participaram na formulação do documento orientador elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1a Conferência Nacion
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-10
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3. Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados
Resumo O artigo se dedica a explorar os valores patrimoniais e extrapatrimoniais envolvidos em casos de corrupção. A pesquisa se inspira em recomendações que organismos internacionais – como as Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos, o Banco Mundial e a Transparência Internacional – construíram para enfrentar esse problema. Penalis
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
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4. Padrões Privados e a Atuação ou Omissão do Estado: Protecionismo Público-Privado?
Resumo A crescente proliferação de padrões privados no comércio internacional tem gerado preocupação quanto à possibilidade de representarem novo tipo de protecionismo às margens das regras da OMC. As regras multilaterais de comércio são aplicáveis à conduta de seus membros e não abrangem, portanto, esse tipo de protecionismo privado - caracteri
Contexto int.. Publicado em: 2015-08
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5. Responsabilidade Internacional por Conduta das Forças de Paz da ONU: a questão da atribuição
Realiza-se o estudo das normas internacionais que devem ser aplicadas para determinar se determinada conduta tomada no contexto de uma operação de peacekeeping da Organização das Nações Unidas deve ser atribuída aos Estados que contribuíram com tropas ou à própria Organização. Considera-se também se, e sob quais circunstâncias, a mesma conduta
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-06
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6. I Colóquio, Panorama da Pesquisa em Direito
Este livro contém os trabalhos apresentados pelos discentes de programas de pós-graduação strictu sensu do estado de São Paulo durante o I Colóquio, Pesquisa em Direito. A seleção dos discentes e dos textos coube a cada um dos programas de pós-graduação, a partir de um edital preparado em conjunto entre os coordenadores desses programas. É essa s
Publicado em: 27/12/2012
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7. Contribuição para a elaboração de diretrizes e estratégias para o investimento social privado em saúde, no Brasil / Contribution to the development of policies and strategies for private social investment in health in Brazil
A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) nasce a partir dos anos 1990, quando temas como direitos humanos e do trabalho, meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DS) são discutidos entre os países membros das Nações Unidas. A partir daí foi criado um grande número de normas e instrumentos para consolidar a RSE e o DS, colocados como prática d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2012
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8. A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira
Esta tese faz uma análise da significação do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e pós-industrial, especificando os paradigmas de cada época até chegar à sociedade contemporânea. Nessa, o foco principal diz respeito a crescente exclusão social no mundo globalizado, ao mesmo tempo em que é abor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2012
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9. Transnacionais como veículo de investimento e o problema da corrupção: dois temas relevantes da atual agenda global / Transnational corporations as an investment vehicle and the problem of corruption: two relevant issues for the current global agenda
A expansão econômico-financeira do mercado, com a presença global das TNCs, dá a tônica da sociedade contemporânea, na qual, atividades sociais, políticas e econômicas adquirem facilmente uma dimensão mundial. Nesse sentido, eventos, decisões e atividades ocorridas em uma determinada localidade, quase que imediatamente, impactam a vida de indivídu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2012
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10. Relações econômicas entre Brasil e Angola: implicações sobre o desenvolvimento angolano.
A presente pesquisa avalia as relações econômicas entre Brasil e Angola financiadas por uma linha de crédito, instituída em 1983, entre os dois países, atualmente sob a gestão do BNDES, no que diz respeito à promoção de desenvolvimento no país africano. O estudo está inserido na linha de pesquisa Estado, mercado e sujeitos sociais: juridicidade e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
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11. DESASTRES NATURAIS: ENCHENTES E INUNDAÇÕES E O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
A presente Dissertação, para graduação em mestrado, tem como tema Desastres Naturais: Enchentes e Inundações e o Papel do Estado e da Sociedade na Gestão de Segurança Pública e está inserida na linha de pesquisa de Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade. A área de concentração é Fundamentos do Direito Positivo. Inicialmente, o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/07/2012
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12. O lugar das organizações não governamentais no entrecruzamento entre as noções de desenvolvimento e cooperação internacional
A emergência de uma nova agenda internacional para o desenvolvimento, à qual corresponde a proposição de um novo arranjo institucional de sustentação, contempla a participação do mercado, do Estado e da sociedade civil. Nesse arranjo, a dicotômica concepção de Estado interventor ou regulação social pelo mercado já não alcança a complexidade q
Cad. CRH. Publicado em: 2012-08