Responsabilidade Civil
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25. A TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA: FORMAS DIVERSAS DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Resumo Apresentam-se, neste ensaio, algumas reflexões sobre a terceirização no serviço público a partir da ótica da sociologia do trabalho. Toma-se como referência a implantação das organizações sociais, que se tornou forte realidade na saúde pública nos últimos 15 anos, e que, a partir de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi val
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2016-11
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26. A insustentável leveza da culpa: a compensação de danos no exercício da medicina
Resumo Diante das crescentes dificuldades apresentadas pela responsabilidade civil para lidar com a má -prática médica e com a compensação aos pacien tes, muitos advogam a implementação do sistema no-fault , isto é, um mecanismo no qual o paciente é compensado por via de um fundo económico de socialização do risco, independentemente da de monstra
Saude soc.. Publicado em: 2016-03
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27. O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade
As Diretivas Antecipadas de Vontade, ou testamento vital, como o instituto também é conhecido no Brasil, é o objeto de estudo da presente obra, de autoria de Matheus Massaro Mabtum e Patricia Borba Marchetto, que fazem uma análise bioética e, principalmente, jurídica do instituto ao abordar a responsabilidade civil oriunda da aplicação ou não do documento.
Autor(es): Mabtum, Matheus Massaro; Marchetto, Patrícia Borba
Editora UNESP. Publicado em: 2015
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28. A Política Nacional de alimentação e Nutrição e seu diálogo com a Política Nacional de Segurança alimentar e Nutricional
A alimentação é um dos determinantes e condicionantes da saúde e um direito inerente a todas as pessoas. As consequências da insegurança alimentar e nutricional da população, a exemplo da obesidade, desnutrição e carências nutricionais específicas, recaem sobre o setor saúde e têm feito com que, historicamente, este tenha incorporado a responsa
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-11
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29. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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30. A licitude civil da prática da ortotanásia por médico em respeito à vontade livre do paciente
Por meio de interpretação constitucional baseada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e no direito à vida, entende-se que a Constituição Federal protege o direito à morte digna, enquanto inexiste norma federal que disponha sobre o tema. Considerando as questões sociais, jurídicas e filosóficas que envolvem a morte digna, a lacuna
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-12
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31. Responsabilidade Social Corporativa: um duplo olhar sobre a Reduc
A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) tem sido objeto de discussão tanto nos meios empresariais quanto nos acadêmicos, já tendo sido retratada como estratégia que pode contribuir para o desempenho financeiro das empresas, uma resposta estratégica a pressões institucionais sofridas pelas empresas, um mero discurso de marketing, ou ainda, uma ativi
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2013-12
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32. Responsabilidade civil do médico na prática da distanásia
Hodiernamente, a responsabilidade civil médica se caracteriza pela conduta culposa do médico, do nexo de causalidade entre esta e o dano sofrido pela vítima. Tendo por fundamento o paternalismo médico desmedido, muitos pacientes terminais sofrem as consequências da obstinação terapêutica, o que resulta em uma morte sofrida e desumana. Com base nesses
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-08
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33. Seguro aeronáutico contra risco de guerra e impactos na aviação comercial Norte Americana
Após os ataques de 11 de setembro, o governo dos Estados Unidos tornou-se um fornecedor de seguro aeronáutico contra risco de guerra (AWR) para as companhias aéreas, bem como um ressegurador de seguros comerciais. Neste artigo foram examinadas, quantitativamente, as consequências deste fornecimento. O AWR é basicamente direcionado às aeronaves de grand
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2013-04
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34. Prescrição Off-Label no Brasil e nos EUA: aspectos legais e paradoxos
Analisar as características legais da prescrição off-label no Brasil comparando com a realidade regulatória norte-americana de forma a verificar se esta é ou não decorrência da estrutura do processo normativo como se dá na atualidade. Levantamento bibliográfico em português e inglês em bases de dados públicas sobre legislação, artigos, teses e
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-03
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35. I Colóquio, Panorama da Pesquisa em Direito
Este livro contém os trabalhos apresentados pelos discentes de programas de pós-graduação strictu sensu do estado de São Paulo durante o I Colóquio, Pesquisa em Direito. A seleção dos discentes e dos textos coube a cada um dos programas de pós-graduação, a partir de um edital preparado em conjunto entre os coordenadores desses programas. É essa s
Publicado em: 27/12/2012
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36. Revista do Programa de Direito da União Europeia
A Revista do Programa de Direito da União Europeia apresenta os trabalhos realizados pelos alunos do Módulo Europeu do Programa Jean Monnet, sob a orientação dos professores da FGV DIREITO RIO que integram o Programa. Estes trabalhos possuem relação direta com as discussões e pesquisas realizadas ao longo do Programa. A primeira edição traz cinco co
Publicado em: 21/12/2012