Responsabilidade Civil Medico
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13. Responsabilidade civil do radiologista no diagnóstico do câncer de mama através do exame de mamografia
O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil por erro médico no que tange, especificamente, à conduta do radiologista no diagnóstico do câncer através do exame mamográfico. Foram analisadas, para exemplificar, decisões judiciais com o objetivo de mostrar o entendimento dos tribunais nacionais, dentre eles, o Supremo Tribunal Federal
Radiologia Brasileira. Publicado em: 2011-06
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14. Reflexões sobre erro e educação médica em Minas Gerais
A temática relacionada a imperícia, imprudência e negligência na ética médica adquire os contornos previstos na noção de responsabilidade legal, de onde resulta a inferência de que o erro médico tem tripla acepção, fundada na noção de responsabilidade com bases patrimoniais, penais e éticas. Este estudo analisa 18 das 26 matrizes curriculares
Revista Brasileira de Educação Médica. Publicado em: 2011-06
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15. Responsabilidade civil do médico e a inversão do pensamento jurídico sobre o tipo da atividade
Sempre que uma ação causar dano a outra pessoa e houver nexo causal, isto é, quando o resultado observado pela prática desta ação estiver, diretamente ou não, relacionado, caberá a obrigação de ressarcir à vítima, um valor referente ao seu dano. Esta normatização, Responsabilidade Civil, tem como fundamento o princípio da culpa, quando subjeti
Revista Brasileira de Coloproctologia. Publicado em: 2011-03
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16. O direito à informação e as responsabilidades decorrentes da relação entre o médico e o paciente.
O objetivo do presente trabalho foi determinar qual seria a extensão informativa necessária para fazer válido o consentimento informado, legitimando dessa forma o ato médico. A escolha do tema decorreu do relevo que vem ganhando o direito à informação tanto para efeito do consentimento do paciente como para concluir pela responsabilidade civil do méd
Publicado em: 2011
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17. DA AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO OSTENSIVA DO B24 RISCO DO PARACETAMOL E DA RESPONSABILIDADE CIVIL
O estudo apresenta uma análise crítica sobre a ausência de divulgação ostensiva do risco potencial a que está submetido o consumidor de fármaco à base de paracetamol e as conseqüências jurídicas decorrentes na área da responsabilidade civil para os diversos segmentos, setores e profissionais da área médica e farmacêutica. Para esta identifica�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2010
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18. A aplicação do código de defesa do consumidor às ações judiciais por alegado erro médico / The application of the Code of Consumers for alleged medical malpractice suits.
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerro
Publicado em: 2010
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19. Responsabilidade civil do médico na reprodução assistida / Medical liability in assisted reproduction
This study aims to investigate the incidence of medical liability in assisted reproduction techniques. To face the subject, the work presents a brief analysis of the main techniques used by addressing critical issues and controversies arising from each of them. Then it traces a brief history of civil liability, pinpointing some classifications to better unde
Publicado em: 2010
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20. Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar / Doctor-patient relationship: respect for patient autonomy and medical civil liability of the duty to inform
O estudo da relação médico-paciente vem ganhando novos contornos não só em razão dos avanços biotecnológicos e da massificação do serviço, mas, principalmente, pelos princípios que o norteiam, como o da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, consagrados pela Constituição Federal de 1988. O enfoque do presente trabalho é o caráter predom
Publicado em: 2010
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21. Os limites do dever de informar do médico e o nexo causal na responsabilidade civil na jurisprudência brasileira
Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas rel
Publicado em: 2009
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22. The medical civil responsibility opposed to the techniques of assisted human reproduction / Responsabilidade civil médica em face das técnicas de reprodução humana assistida
O presente trabalho objetiva pesquisar a responsabilidade civil médica decorrente das técnicas de reprodução humana assistida. Para o enfrentamento da questão, faz inicialmente um breve estudo dos aspectos médicos desses procedimentos. Em seguida, analisa as principais implicações jurídicas deles decorrentes, tais como: o destino dos embriões exced
Publicado em: 2008
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23. A responsabilidade civil do médico pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor com base na informação
The present study investigates the medical activity and procedures to assess responsibility, focusing on the right/duty to inform. Information involves presentation of the product or service, as well as safety, the legitimate expectation of the consumer. Absence, insufficiency or inadequacy of information may motivate the duty to compensate. Evaluation of th
Publicado em: 2008
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24. Responsabilidade civil e células-tronco
A dissertação em questão critica o regime de responsabilização civil reservado às células-tronco pela lei de biossegurança (lei 11.105/2005) qual seja a responsabilidade incondicionalmente objetiva e solidária. A disciplina jurídica em derredor das pesquisas e manejo dos achados destas pesquisas com células-tronco surge no contexto da sociedade at
Publicado em: 2008