Responsabilidade Administrativa Brasil
Mostrando 1-12 de 39 artigos, teses e dissertações.
-
1. A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico
Resumo Na conjuntura brasileira contemporânea, verifica-se que o desenvolvimento social não acompanha, de forma paralela, o crescimento econômico e que, além disso, há uma lacuna entre essas vertentes. Mesmo com a inserção, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de um extenso rol de direitos e de garantias fundamentais, a simple
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
-
2. REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL EM MORADIAS ASSISTIDAS NO BRASIL E EM PORTUGAL
O objetivo desta pesquisa é discutir como as Moradias Terapêuticas para usuários com transtorno mental, nos municípios de Miranda do Corvo-Portugal e de Volta Redonda-Brasil contribuem com o processo de reabilitação psicossocial das pessoas com sofrimento psíquico. Estudo de perspectiva histórica, cujas fontes foram leis, resoluções e relatórios o
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 22/03/2016
-
3. Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano
A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução. Para isso, o Estado delegou o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2012
-
4. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional
A tese ora apresentada consiste na formulação de novas, ou renovadas, técnicas jurídicas inclusive, processuais-judiciais para viabilizar um melhor controle da atividade administrativa discricionária do Estado, com a finalidade de promover uma concreta efetividade dos objetivos da República do Brasil estampados no art. 3.o da CF/88. Visa apresentar o a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
-
5. O desenvolvimento do Instituto Ethos e o campo da responsabilidade social empresarial no Brasil / The development of the Ethos Institute and the Field of corporate social responsability in Brazil
Esta pesquisa tem como objeto o Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, cuja tarefa estatutária é promover e difundir a responsabilidade social entre as empresas atuantes no Brasil. A Responsabilidade Social Empresarial (RSE) foi criada nos Estados Unidos na década de 1950, porém, as práticas filantrópicas e caritativas das empresas dat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/03/2012
-
6. Avaliações externas e o trabalho de coordenadores pedagógicos: estudo de uma rede municipal paulista / External evaluations and educational coordinators work: a study in a municipal network of state of Sao Paulo
Esta pesquisa buscou investigar e analisar se e como as avaliações externas vêm influenciando o exercício da coordenação pedagógica no Ensino Fundamental I da rede pública de educação do município de Indaiatuba/SP, explorando possíveis implicações para a gestão pedagógica do trabalho escolar. A escolha do município deveu-se ao fato de o mesm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
-
7. Uma década de reformas : reestruturação dos órgãos e das atividades estatais na Argentina e no Brasil de 1989 a 1999
O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e im
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
-
8. A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras por danos causados à sociedade e aos acionistas e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro
Este trabalho tem por escopo verificar se a responsabilidade civil é um instituto capaz de proteger acionistas minoritários contra condutas abusivas de administradores de companhias abertas, e desta forma, contribuir para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. De acordo com a pesquisa empírica realizada neste estudo, há uma considerável d
Publicado em: 28/10/2011
-
9. Criação indiscriminada de créditos extraordinários: análise crítica calcada no princípio orçamentário da legalidade, no paradigma da programação e na natureza institucional do orçamento público
Nesta pesquisa discute-se a alteração unilateral do orçamento público, provocada pela edição de medidas provisórias destinadas à criação de créditos extraordinários, pois, não obstante a abertura dessa espécie de dotação adicional subsumir-se num ato discricionário e, mais do que isso, num instrumento imprescindível para execução das desp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/07/2011
-
10. Controle social : um novo frame nos movimentos sociais
No contexto pós redemocratização, Estado e sociedade civil estão em transformação: discute-se novos modelos de gestão pública, mais descentralizados e gerenciais; enquanto proliferam as organizações sem fins lucrativos abrindo novos espaços também para a participação dos empresários nas decisões sobre os rumos do país. A accountability gove
Publicado em: 28/02/2011
-
11. Descentralização e financiamento da educação brasileira: uma análise comparativa, 1930-1964
Entre 1930 e 1964, um período de rápido crescimento econômico no Brasil, a expansão do ensino primário foi muito aquém do suficiente para superar o relativo atraso educacional. Este artigo sustenta não apenas que houve pouco interesse dos governos, como também que a estrutura administrativa e de financiamento da educação primária foi também respo
Estudos Econômicos (São Paulo). Publicado em: 2011-09
-
12. Arquitetura dos edifícios da escola pública no brasil (1870 - 1930): construindo os espaços para a educação
A pesquisa concentra-se em analisar a arquitetura e a educação, a partir das relações históricas entre a normatização na produção do edifício escolar público no Brasil e como ele passou a existir como produto de um processo histórico, especificamente a partir do surgimento das Escolas do Imperador, no ano de 1870 até os anos de 1930. A discussã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/09/2010