Uma década de reformas : reestruturação dos órgãos e das atividades estatais na Argentina e no Brasil de 1989 a 1999

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012

RESUMO

O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira.

ASSUNTO(S)

state reform reforma do estado reforma administrativa privatization administrative reform privatização decade of 1990 política comparada análise política argentina brasil

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