Residentes No Exterior
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13. A Incidência do Imposto de Renda sobre os Rendimentos Decorrentes de Serviços Prestados por não-Residentes no Brasil
A presente dissertação estuda o regime jurídico do imposto de renda incidente sobre rendimentos decorrentes de serviços prestados por não-residentes, analisando sistematicamente o ordenamento jurídico interno e internacional, a fim de compreender a eficácia das normas jurídicas, segundo os limites da territorialidade e da universalidade do Brasil, co
Publicado em: 2006
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14. O fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais utilizadas para sua redução
o presente trabalho analisa, sob o enfoque do Direito Tributário Internacional, o fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais para sua redução. Para tanto, aponta as diferenças entre o Direito Tributário Internacional e o Direito Internacional Tributário e as normas relativas a cada um deles. Relaciona o fenômeno da pluritrib
Publicado em: 2006
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15. Os acordos de bitributação e o imposto de renda na fonte nas prestações de serviços por residentes no exterior
O tema versado insere-se no contexto da disciplina do Direito Tributário Internacional, reflexo da globalização das economias, tendo em vista a múltipla incidência tributária, e as medidas para dirimir seus efeitos, seja pela análise dos princípios fundamentais ou pela interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais que informam os trat
Publicado em: 2005
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16. BRAZILS EXTERNAL POLITIC TO THE URUGUAY FROM 1852 TO 1864 / POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL PARA COM O URUGUAI NO PERÍODO DE 1852 A 1864
A ausência de controle político interno, por parte dos governos uruguaios, a clara intenção de não cumprir os tratados firmados em 1851 com o Brasil e violações da fronteira levaram o Brasil a intervir no Uruguai novamente em 1864. Tratativas para o entendimento comum foram tentadas sob os auspícios de Irineu Evangelista de Souza, então barão de Ma
Publicado em: 2004