Relacoes Executivo Legislativo
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25. A intervenção sanitária moderna e a quebra da confiança social sobre o risco: atores e pressupostos técnicos e políticos envolvidos na experiência de criação do modelo regulatório paraibano
O presente projeto enfoca o estudo sobre o panorama político estadual que permeou a criação da primeira Agência Estadual de Vigilância Sanitária do país, a AGEVISA-PB, em especial todo o processo decisório envolvido na fase de formulação de sua política pública, na Paraíba, quando de sua instituição, no ano de 2002. Priorizaram-se, como terren
Publicado em: 2011
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26. A formação do planejamento governamental no contexto brasileiro: o caso do município de São Luiz- MA
A dissertação busca compreender o processo de formação do planejamento governamental no contexto brasileiro, a partir da experiência do município de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, no período de 2005 a 2009. O trabalho procura, em síntese, explicar como se realiza o planejamento público, mediante a demonstração dos instrumentos formais
Publicado em: 22/03/2010
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27. Acordos internacionais e controle parlamentar no Brasil
O artigo analisa a atuação dos deputados federais no exercício de suas funções tanto de "controle legislativo" quanto de "controle político" na deliberação dos atos internacionais. A literatura tende a indicar que no Brasil há déficit em matéria de controle legislativo e, no campo das Relações Internacionais, o diagnóstico não é muito diferen
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2010-10
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28. A democracia delegativa no Brasil : uma análise comparativa das relações executivo-legislativo nos governos de Getúlio Vargas(1951-1954) e Fernando Collor de Mello(1990-1992)
A institucionalização da democracia no Brasil tem encontrado obstáculos que impedem a transição do regime de democracia delegativa, restrita às formas procedimentais da poliarquia, para um modelo de democracia pluralista, com maior grau de participação da sociedade cuja expressão institucional se reproduz na esfera representativa. A busca pela conso
Publicado em: 2010
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29. Democratization, economic liberalization and decision making process in foreign policy: a case study on the role of the Mexican Congress in legislatures from 1994 to 2006 / Democratização, liberalização econômica e processo desisório em política externa: um estudo de caso sobre o papel do congresso mexicano nas legislaturas de 1994 a 2006
This work analyses the role of Mexican Congress in foreign policy issues during the period of 1994-2006 (LVI-LIX Legislature), corresponding to the presidencies of Ernesto Zedillo and Vicente Fox, based on the processes of economic and political liberalization faced by the country in the last decades. Taking into account indicating levels of activity on fore
Publicado em: 2010
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30. Do local para o nacional: o orçamento participativo e as novas práticas políticas petistas
O objetivo central desta tese foi verificar em que medida o OP foi se transformando em uma estratégia política do PT, para se consolidar como uma opção de governo nacional, tendo em vista o crescimento do partido nas disputas eleitorais subseqüentes às experiências bem sucedidas de governos locais que adotaram reformas participativas. Tomamos como bas
Publicado em: 2010
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31. The decision-making process in Brazilian foreign policy / Processo decisório em política externa no Brasil
O objetivo dessa tese de doutoramento é compreender o padrão e a dinâmica decisória em política externa no Brasil. Para isso, o estudo concentrar-se-á 1) na compreensão da relação entre os poderes Executivo e Legislativo em matérias internacionais; 2) no entendimento da dinâmica interna do próprio Poder Executivo, analisando a atuação do Presid
Publicado em: 2009
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32. Estudo comparativo municipal no Brasil e no Peru
O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre município e Estado e a organização dos mesmos. Analisar, de forma comparativa, a normatividade constitucional municipal dos dois pa
Publicado em: 2009
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33. Medidas provisórias: os efeitos não antecipados da EC 32 nas relações entre Executivo e Legislativo / Provisional measures: the unanticipated effects of EC 32 in the relations between the Executive and Legislative
This dissertation focuses on the Constitutional Amendment n.32 of 2001, which regulates the use of provisional measures (the Brazilian president´s executive decrees) and sets material limits on its content and more rigorous proceedings. Among its main rules were the prohibition of decree re-issuances and the establishment of a 45-day period for provisional
Publicado em: 2009
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34. O processo emancipatório de Westfália (RS) : o papel das lideranças políticas locais
Desde a promulgação da Constituição de 1988 foram criados no Brasil 1.385 municípios, sendo que destes, 253 são gaúchos. A maioria das abordagens teóricas sobre as emancipações municipais realizadas no período, ressaltam a relação executivo-legislativo estadual como explicação, sem levarem em conta a importância das lideranças políticas loc
Publicado em: 2009
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35. Doutrina e legislação: os bastidores da política dos militares no Brasil (1964-1985) / Doctrine and law: the wings of the militariespolicy in Brazil
Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as reg
Publicado em: 2009
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36. Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde / Single health agenda: the pursuit of universal access and guarantee the right to health
Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2008