Relacoes Executivo Legislativo
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37. Poder de decreto e accountability horizontal: dinâmica institucional dos três poderes e medidas provisórias no Brasil pós-1988
O presente artigo pretende articular os estudos sobre as relações entre os poderes Executivo e Legislativo com a bibliografia referente à chamada judicialização da política, de modo a melhor compreender como processam-se os controles horizontais (horizontal accountability) no que diz respeito ao poder de decreto do Presidente brasileiro, no contexto re
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2008-11
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38. As relações entre o executivo e o legislativo e a elaboração da politica economica na primeira experiencia de democracia presidencialista pluripartidaria brasileira (1946-1964) / The executive-legislative relations and the economic policy making in the first experience of brazlian multipartidary presidential democracy (1946-1964)
The aim of this dissertation is to analyze the relationship between the Executive and the Legislative during 1946-1964 period, focusing on the role of the parliament in the deliberative process on economic policy. For that, we make a systematic study of three dimensions of decision making process and the relationship between the Executive and the Legislative
Publicado em: 2008
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39. A configuração do poder local institucionalizado em Carambeí e suas perspectivas para o desenvolvimento social municipal
A democracia enquanto sistema político hegemônico na modernidade, torna-se campo legítimo no qual as relações entre Estado e sociedade civil são concretizadas. É no âmbito de tais relações, inscritas nos espaços democráticos representativos e participativos, que as perspectivas para o desenvolvimento social são debatidas e assumidas pela esfera
Publicado em: 2008
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40. Regulamentação das atividades de lobby e seu impacto sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas : análise comparativa dos Estados Unidos e Brasil
Esta tese aborda a atuação dos grupos de interesse em suas várias formas, e suas interações com a burocracia e os políticos no âmbito dos sistemas políticos do Brasil e dos Estados Unidos da América, buscando promover uma análise comparativa dos respectivos sistemas de pressão e da atuação dos lobbies em dois contextos distintos no que se refere
Publicado em: 2008
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41. Atribuição da guarda e suas conseqüências em direito internacional privado / Atribuição da guarda e suas conseqüências em direito internacional privado
A presente tese diz respeito à análise das hipóteses de atribuição da guarda dos filhos incapazes de pessoas que, por alguma razão, vivam separadamente, desmanchando eventual vínculo familiar entre elas existente. Corno esse fato não é apto a desfazer os vínculos entre cada um dos genitores e seus filhos, torna-se imperiosa a atribuição da guarda
Publicado em: 2008
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42. VARIAÇÕES DE PRESIDENCIALISMOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: PROCESSO POLÍTICO E REFORMA NOS ESTADOS, 1995-2006
Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discuss
Publicado em: 09/10/2007
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43. Famílias, poder e riqueza: redes políticas no Paraná em 2007
A estrutura de poder não é uma abstração, ela se materializa em situações objetivas de posse de riqueza, se reproduz e se consolida graças a redes políticas, sociais e de parentesco. As redes políticas de poder são definidas neste artigo como conexões de interesses envolvendo, basicamente, empresários e cargos políticos no aparelho de Estado, no
Sociologias. Publicado em: 2007-12
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44. Budgetary institution and fiscal performance: a case study about Brazil, Chile and, Argentina, in the 1990´s and 2000´s / Instituições orçamentárias e desempenho fiscal: um estudo de caso do Brasil, Chile e Argentina nos anos 1990 e 2000
Nesta dissertação, investigarei de que forma as regras do processo orçamentário do Brasil, Chile e Argentina explicam os seus respectivos desempenhos fiscais nos anos 1990 e 2000. Para isto, construo um modelo teórico com raízes no problema do estoque comum de recursos e trabalho com a hipótese de que quanto mais centralizada for a segunda etapa do ci
Publicado em: 2007
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45. A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional
O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvo
Publicado em: 2007
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46. O desenho institucional do estado sob uma perspectiva temporal: o caso da política regulatória dos fundos de pensão / O desenho institucional do estado sob uma perspectiva temporal: o caso da política regulatória dos fundos de pensão
O trabalho, em forma de estudo de caso, analisa a dinâmica institucional d política regulatória aplicada aos fundos de pensão, focalizando especialmente o modelo d organização estatal do sistema, representado pelo Conselho de Gestão da Previdênci Complementar (CGPC), e pelo órgão fiscalizador dessas entidades, a Secretaria d Previdência Complement
Publicado em: 2007
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47. O futuro da democracia: cenários político-institucionais até 2022
O PRESENTE artigo relata os resultados de um exercício de cenários políticos realizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) no quadro de um projeto mais amplo patrocinado pelo Executivo federal. Os autores traçam inicialmente um cenário positivo, caracterizado por estabilidade política, aperfeiçoamento do sistema de partidos e do Legislativo
Estudos Avançados. Publicado em: 2006-04
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48. A autonomia do Banco Central do Brasil : as tensões que obstruíram a sua formalização no governo FHC
Nos últimos anos houve um processo de centralização da autoridade monetária no Banco Central do Brasil. Trata-se de um fenômeno iniciado em 1986, porém identificado com maior clareza a partir de 1994, com a formulação e edição do Plano Real, que realocou nas mãos do Executivo e, mais especificamente, da equipe econômica do governo o poder decisó
Publicado em: 2006