Regulamentacao
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37. Impactos da Política da Proibição do Jogo on-line - Uma Pesquisa Comparativa Brasil versus União Europeia
Resumo O jogo on-line é uma modalidade dos jogos de fortuna ou azar. A sua proibição direta ou por falta de regulamentação induz perda de receitas, que são usadas para apoiar as funções sociais do Estado. Nesta pesquisa, foram analisadas as estimativas sobre a relevância do jogo on-line, tomando-se como referência a União Europeia, já que lá a a
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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38. A psicanálise nas políticas sociais públicas
Resumo: Aborda a inserção da psicanálise nas políticas sociais públicas, ressaltando as primeiras considerações freudianas sobre o assunto. Discute sua pretensão como direito no contexto de sua não regulamentação profissional e concepção de formação. Trabalha o tema por meio dos desdobramentos da segunda tópica freudiana e da crítica lacania
Ágora (Rio J.). Publicado em: 2020-08
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39. Migração Internacional e Co-ordenação Federativa no Brasil: Estudos de Caso de São Paulo e Porto Alegre entre 2013 e 2016
Resumo Este artigo analisa a coordenação entre governos nacionais e municipais no Brasil em relação à política de migração entre os anos de 2013 e 2016, utilizando o conceito de arranjos institucionais de políticas e estudos de caso de duas cidades brasileiras, São Paulo e Porto Alegre. Os resultados revelam que o governo da cidade de São Paulo av
Contexto int.. Publicado em: 2020-08
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40. Proposta de um sistema de avaliação da integração ensino e extensão: um guia para universidades públicas brasileiras
O Plano Nacional de Educação brasileiro - PNE (Lei nº 13.005/2014) determinou que as atividades de extensão universitária devem compor, no mínimo, 10% do total da carga horária curricular dos cursos de graduação. A regulamentação dessa norma ocorreu em 2018, por meio da Resolução CNE/CES nº 7 do Ministério da Educação (MEC). Esse movimento f
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2020-08
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41. A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE QUÍMICA, MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO E OS IMPACTOS NA ESTRUTURA EM CURSOS DE LICENCIATURA EM QUÍMICA
Chemistry teacher training courses have been undergoing restructuring, encouraged by changes in legislation and various research in the educational area. This work presents an overview of the regulations, which in recent years has been considering the importance of including reflective practices during initial training courses, by increasing the workload of
Quím. Nova. Publicado em: 20/07/2020
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42. Ética, direito e regulamentação da pesquisa biomédica no Chile
Resumo Este trabalho analisa a relação entre ética e direito na regulamentação da pesquisa biomédica no Chile. Para isso, realizou-se estudo comparativo entre o marco legal chileno e as principais regulamentações éticas internacionais ( Declaração de Helsinki e Diretrizes do Conselho de Organizações Internacionais de Ciências Médicas), tendo c
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-06
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43. Caminhos históricos da regulamentação dos school-based occupational therapists nos Estados Unidos da América
Resumo Introdução Os Estados Unidos da América (EUA) destacam-se pela quantidade expressiva de terapeutas ocupacionais atuando profissionalmente em escolas e pela produção de regulamentações específicas dessa ação profissional. Este artigo deriva de uma revisão sistemática de mapeamento, por meio da qual reunimos 190 textos em torno da temátic
Cad. Bras. Ter. Ocup.. Publicado em: 2020-06
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44. Infância e práticas alimentares: estudo bioético sobre vulnerabilidade e risco
Resumo Trata-se de estudo de campo, qualitativo, exploratório e transversal, desenvolvido com pais de alunos de duas escolas de cidades do interior de Minas Gerais, totalizando 27 participantes. Foi realizada oficina em que os entrevistados responderam questionários e assistiram a palestra informativa. Buscou-se evidenciar os efeitos da persuasão da indú
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-06
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45. A história da primeira tentativa de produção de medicamentos à base de maconha: Entrevista com Antônio José Alves
Resumo O debate acerca da regulamentação da maconha ganhou força nos últimos anos, devido seu potencial terapêutico. Apesar disso ainda existe muito preconceito em relação à utilização da maconha medicinal. Em meados dos anos 1990, o Lafepe trouxe a proposta da produção de um medicamento à base de Cannabis sativa. Essa proposta foi pioneira numa
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2020-06
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46. Blockchain e a Perspectiva Tecnológica para a Administração Pública: Uma Revisão Sistemática
RESUMO Objetivo a revisão sistemática desenvolvida neste artigo teve como objetivo apresentar as potenciais aplicações e consequências do uso da Blockchain para a administração pública. Método a partir da busca de artigos nas bases Scopus, Web of Science, SSRN e Science Direct, e seguindo o método PRISMA, foram selecionados 16 artigos que conti
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 2020-06
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47. Monitoramento e avaliação da assistência ao estudante universitário: o caso do Programa de Residência Universitária da Universidade Federal Rural de Pernambuco
Resumo A regulamentação e a estruturação das ações governamentais voltadas à permanência de discentes nas universidades públicas federais brasileiras deram-se, sobretudo, a partir do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em 2010. Contudo, a concretização dos direitos sociais (em especial, o direito à Educação Superior), propicia
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-06
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48. A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
Resumo O presente artigo dialoga com os avanços e os desafios no estabelecimento de um novo marco legal quanto ao fluxo migratório no Brasil. Este trabalho apresenta o tema sobre a regulamentação da concessão de vistos aos migrantes a partir da perspectiva da Lei n. 13.445/2017. Em seguida, aborda-se sobre a concessão de alguns tipos de vistos, que é
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-04