Regulamentacao
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25. A régua política das avaliações da regulamentação da Cannabis no Uruguai
RESUMO A avaliação dos resultados das recentes iniciativas de regulação da Cannabis tem importantes dimensões políticas e não deve ser reduzida ao binômio êxito versus fracasso, nem a uma abordagem unidimensional em seus critérios. Utilizando o caso uruguaio, o artigo propõe uma reflexão sobre a complexidade dos modos de se avaliar os resultados
Novos estud. CEBRAP. Publicado em: 2021-04
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26. Crimes de imprensa nos tribunais paulistas (1859-1935)
Resumo Durante cerca de cem anos, ou seja, entre a promulgação do Código Criminal de 1830 e do Decreto n. 24.776 de 14 de julho de 1934, os Autos Crimes de Exibição de Autógrafo atuaram como ações preparatórias que antecediam a instauração de processos de injúria e calúnia impressas. Por conseguinte, baseando-se em uma série desses processos cr
Varia hist.. Publicado em: 2021-04
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27. Regulamentação e aplicação dos direitos e obrigações educacionais na Hungria
Resumo O funcionamento de um sistema educacional e sua imagem são influenciados por vários fatores, como a regulação legal, o sistema institucional, as formas de financiamento ou a execução de direitos e obrigações. Este estudo tenta dar ao leitor uma visão geral de alguns elementos das relações educacionais na Hungria, e da forma como moldou seu
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2021-03
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28. Atenção ao parto e nascimento em Maternidades da Rede Cegonha/Brasil: avaliação do grau de implantação das ações
Resumo O artigo analisa o grau de implantação das Boas Práticas de Atenção ao Parto e Nascimento conforme preconizado pela Rede Cegonha (RC) a partir da configuração de uma matriz de julgamento para o Brasil e grandes regiões. Foram elegíveis para a avaliação todos os 606 hospitais públicos e mistos das regiões de saúde que dispunham de plano d
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-03
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29. Histórias na agenda: uma aplicação do “Narrative Policy Framework”
Resumo Este artigo aplica o “Narrative Policy Framework” (NPF) ao processo de produção das políticas de ações afirmativas da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e propõe especificação de intersecção teórica entre o NPF e a literatura sobre formação de agenda, visando responder questões sobre o papel das narrativas em processos de produ�
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-12
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30. Telemedicina na neurologia: evidências atuais
RESUMO Introdução: A telemedicina surge pela primeira vez na neurologia como uma ferramenta para facilitar o acesso ao tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) Agudo. Mais recentemente, inúmeras evidências têm surgido acerca da eficácia e da segurança do uso da telemedicina em várias outras áreas da neurologia. Com o advento da pandemia de CO
Arq. Neuro-Psiquiatr.. Publicado em: 2020-12
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31. Distribuição de lucros e regulação: o impacto do dividendo mandatório no financiamento interno das empresas
RESUMO O objetivo desta pesquisa é verificar o impacto dos dividendos mandatórios sobre as empresas brasileiras de capital aberto, concentrando-se tanto no valor das reservas de caixa quanto no impacto sobre o investimento corporativo. Este trabalho visa a atingir o objetivo da pesquisa realizando melhorias significativas em relação aos trabalhos anterio
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 2020-12
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32. Dia Mundial Sem Tabaco: O Tabaco é uma Ameaça à Saúde e à Sustentabilidade
Resumo No dia 31 de maio de cada ano, em homenagem ao Dia Mundial Sem Tabaco (WNTD), a comunidade internacional organiza vários eventos e incentiva a evitar todas as formas de consumo de tabaco. Para comemorar o WNTD-2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) promoveu a conscientização para destacar a ligação entre o tabaco e as doenças cardiovascul
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2020-11
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33. Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros
Artigo Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a p
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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34. Desastres como oportunidade de implementação de políticas de gerenciamento de resíduos de construção e demolição no Brasil: chuvas de Nova Friburgo (RJ), 2011
RESUMO Desastres naturais envolvem, com frequência, múltiplos esforços nas fases de resposta e resiliência. Um dos desafios que surgem nessas ocasiões é o de reaproveitar detritos - na sua maioria compostos por resíduos sólidos de baixo nível de contaminação, mas de pouco interesse comercial, devido às dificuldades envolvidas no seu recolhimento
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2020-10
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35. Ética e direito: o juridicamente incapaz como doador de medula óssea
Resumo O tema da doação de órgãos carrega inúmeras polêmicas passíveis de análise. O propósito deste estudo é refletir e evidenciar questão peculiar: a da doação de medula óssea por indivíduo considerado juridicamente incapaz. Verifica-se que a legislação brasileira não aborda o assunto com a devida atenção, não acompanhando a evolução
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-09
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36. Uma análise histórico-crítica sobre o desenvolvimento das normas brasileiras relacionadas a queijos artesanais
RESUMO Diferentes tipos de queijos artesanais são produzidos, comercializados e consumidos no Brasil, o que impulsiona o constante desenvolvimento de normas por órgãos oficiais, como o Mapa. A criação do Suasa e do Sisbi-POA foi fundamental para esse setor, por permitir um sistema de equivalência na fiscalização e por ampliar a distribuição. Ainda,
Arq. Bras. Med. Vet. Zootec.. Publicado em: 2020-09