Regulacao Por Custos De Servico
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1. NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS
A situação dos portos brasileiros tem sido identificada como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atribui-se esse problema, preponderantemente, aos altos custos e à pouca eficiência nas operações portuárias. Recentemente, com a ediçã da nova Lei dos Portos, foi estabelecido um novo marco regulatório para o setor p
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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2. Modelo Regulatório e risco de mercado: uma comparação entre as empresas de distribuição de gás e energia elétrica norte americanas e suas congêneres no Brasil, Chile e Argentina / Regulatory model and market risk: a comparison between the distribution companies of gas and electricity and their North American counterparts in Brazil, Chile and Argentina
A legislação brasileira estabelece que o Estado tem a obrigação de preservar o equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos. Assim o Estado deve garantir que as tarifas dessas concessões sejam capazes de cobrir os seus custos operacionais e ainda ofereçam um retorno justo para os agentes privados que nelas investiram. Nas co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/04/2012
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3. Aplicabilidade da análise fatorial exploratória como subsídio à metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista : um estudo de caso em transporte aéreo
A sociedade moderna clama por eficiência na prestação dos serviços públicos, da mesma forma o setor empresarial que necessita de infraestrutura e logística competitiva para que, na era da globalização, possam oferecer seus produtos a preços competitivos tanto no mercado interno quanto o externo. Portanto a sobrevivência da sociedade empresária dep
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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4. Perspectivas sobre o acesso aos tratamentos de fertilidade em Portugal
OBJETIVO: Analisar as motivações para escolha de tratamentos de fertilização in vitro em serviços públicos e privados, bem como identificar propostas que melhorem a qualidade desses. MÉTODOS: Estudo qualitativo e interpretativo, baseado em 15 entrevistas semiestruturadas com pessoas que tentaram conceber por meio de técnicas de procriação medicamen
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 2012-04
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5. Eficiência de uma empresa de serviços públicos em face do advento da agência reguladora sob a ótica da economia dos custos de transação / Efficiency of a utilities company in the face of the advent of the regulatory agency from the perspective of transaction cost economics
Os setores de infraestrutura exigem investimentos intensivos de capital envolvendo significativos custos irrecuperáveis (sunk costs), entre outras características específicas que os tornam pouco atraentes aos investimentos da iniciativa privada. Apesar da concepção historicamente aceita de que a estrutura de monopólio garantiria uma maior eficiência n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2011
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6. Luz para Todos - from rural electrification to universal access to electricity. The need for a state policy / Programa luz para todos - da eletrificação rural à universalização do acesso à energia elétrica - da necessidade de uma política de Estado
CAMARGO, Ednaldo J. S. Programa Luz para Todos da eletrificação rural à universalização do acesso à energia elétrica. Da necessidade de uma política de Estado, 2010, 127 f. Dissertação (Mestrado em Energia) Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, 2010 A criação do Programa Luz para Todos, em 11 de novembro de 2003,
Publicado em: 2010
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7. Avaliação do desempenho dos serviços de resíduos urbanos em Portugal
Os serviços de resíduos urbanos, por funcionarem em regime de monopólio natural, entre outras razões, são caracterizados por reduzidos incentivos à eficiência e inovação. A avaliação do desempenho pode assumir um papel muito relevante para contrariar esta situação. No Portugal Continental, o mercado de resíduos urbanos caracteriza-se por 29 ent
Engenharia Sanitaria e Ambiental. Publicado em: 2009-06
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8. Instituição e segurança dos alimentos : construindo um nova institucionalidade / Institutons and food safety : building a new institutionality
A valorização dos atributos de qualidade e de responsabilidade social vem crescendo significativamente no mercado mundial de alimentos. Percebe-se que as estratégias competitivas dos grandes grupos do setor agroalimentar procuram conquistar a confiança do consumidor no que tange à qualidade, à procedência e à sanidade dos alimentos na produção fina
Publicado em: 2009
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9. Risco regulatório sob a ótica da nova Economia Institucional: uma abordagem para o setor de Telecomunicações Brasiliero
Esse estudo tem o objetivo de analisar o risco regulatório no mercado de telecomunicações brasileiro, uma vez que é reconhecida a importância deste setor no que diz respeito aos investimentos diretos realizados no país, possuindo papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. Para esse propósito, a dissertação dest
Publicado em: 2008
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10. Novo modelo institucional do setor elétrico brasileiro: análise dos mecanismos de mitigação de riscos de mercado das distribuidoras. / New institucional model of the Brazilian electric sector: analysis of mitigation mechanisms of the market risks of distribution.
Com a reestruturação do modelo do setor elétrico brasileiro, a partir do Projeto RE-SEB, as empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil tiveram que se adequar às novas regras de mercado, bem como alterar a sua maneira de administrar a empresa. Com o conceito de regulação por incentivos e competição por mercado, e não competição no me
Publicado em: 2008
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11. Serviço ancilar de potência reativa de geradores síncronos: aspectos técnicos e regulatórios / Synchronous Generator Reactive Power Service: Technical and Regulatory Aspects
Este trabalho analisa aspectos técnicos e regulatórios dos serviços ancilares de geradores síncronos, no suporte de reativos, e enfatiza que as regras brasileiras, não estimulam investimentos para atender este propósito e isto pode degradar estes recursos. No passado, os sistemas elétricos ao redor do mundo costumavam ser serviços públicos centraliz
Publicado em: 2008
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12. Análise de um processo em construção: a regulação da saúde suplementar no Brasil / Analysis of a process in construction: the regulation of the supplementary health system in Brazil
Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta por análise bibliográfica categorial com foco em reforma do Estado e regulação, por um levantamento da estrutura do mercado e das atas de reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS) e por entrevistas semi-estruturadas com os principais atores desta câmara, buscando entender posicionamentos e principais p
Publicado em: 2007