Risco regulatório sob a ótica da nova Economia Institucional: uma abordagem para o setor de Telecomunicações Brasiliero

AUTOR(ES)

Leonardo Euler de Morais

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esse estudo tem o objetivo de analisar o risco regulatório no mercado de telecomunicações brasileiro, uma vez que é reconhecida a importância deste setor no que diz respeito aos investimentos diretos realizados no país, possuindo papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. Para esse propósito, a dissertação destaca a importância de considerar a análise das instituições nesta discussão. Assim, além da abordagem econômica e financeira, o risco regulatório é discutido por meio das percepções política e legal, destacando a associação deste fenômeno com a falta de credibilidade e arbitrariedade do processo decisório da regulação. Após isso, é proposto um simples modelo econômico de teoria de jogos para entender os conflitos contratuais entre operadoras e o governo, o qual se depara com um dilema entre lograr dividendos políticos ou incorrer em custos de credibilidade, durante o processo de revisão tarifária. Por último, a análise foca o serviço fixo de telefonia e utiliza o modelo mencionado para investigar diversos aspectos da disputa legal em relação à validade do reajuste das tarifas de chamada de telefonia fixa pelo índice contratualmente definido, que sucedeu durante o exercício de 2003/2004.

ASSUNTO(S)

risco regulatório economia regulation regulação regulatory risk credibility cost custo de credibilidade

Documentos Relacionados

• O postulado da racionalidade e a nova economia institucional: a nova teoria da firma
• Custos de transação e o mercado de crédito brasileiro : uma análise sob a ótica da nova economia institucional
• Uma abordagem integrada da economia evolucionista e da nova economia institucional para entendimento da relação universidadeempresa: o caso NEXEM/UFES
• O desenvolvimento turístico sob a ótica da economia institucional : uma análise do caso de Bonito (MS)
• Análise de impacto regulatório como mecanismo para aprimorar a qualidade da regulação: o setor de telecomunicações