Regras De Igualdade
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13. Padrões evolutivos na utilização dos princípios de justiça distributiva em crianças e adolescentes no Sul do Brasil / Developmental patterns in the Use of distributive justice principles by southern brazilian children and adolescents
O presente artigo descreve uma investigação sobre o uso de princípios de justiça distributiva utilizados por crianças e adolescentes em situações hipotéticas de distribuição de recompensa. Foram entrevistadas 680 crianças e adolescentes de ambos os sexos, sendo 240 da faixa etária de cinco a seis anos, 220 de nove a dez anos e 220 de 13 a 14 anos
Publicado em: 2010
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14. A dinamização do ônus da prova
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da distribuição do ônus da prova, em especial da teoria dinâmica do ônus probatório e sua possibilidade de aplicação no direito brasileiro. Em um primeiro momento são analisados os conceitos e regras gerais sobre prova, presunções, ônus da prova e sua distribuição pelo artigo 333 do atual Código de
Publicado em: 2010
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15. Tributação e distribuição de receitas : análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988 / Taxation and income distribution: analysis on the optical interpretative of proportionality and of ability topay in the 1998 constitution.
A presente dissertação tem como objetivo saber se cabe ou não a aplicação do princípio da proporcionalidade na repartição constitucional de receitas tributárias, no momento da criação dos tributos pelo legislador e no momento de exigi-los e fazer uma análise das espécies de tributos, das duas vias da proporcionalidade constitucional tributária
Publicado em: 2010
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16. Gestão democrática na escola pública: possibilidades de práticas coletivas no ensino de Educação Física Escolar / Democratic management in the public schools: possibilities of collective practices in teaching Physical Education School
A Educação Física entrou para o currículo escolar brasileiro há menos de um século, com o objetivo de manter a ordem dentro das escolas, fortalecer e cuidar da saúde dos jovens brasileiros, sendo vista ainda hoje pelo senso comum como veículo disciplinador dos indivíduos e de obtenção da qualidade de vida, utilizando prioritariamente o esporte, co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/04/2009
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17. THE NORMATIVE THEORY OF DEMOCRACY IN NORBERTO BOBBIO / A TEORIA NORMATIVA DA DEMOCRACIA DE NORBERTO BOBBIO
A presente dissertação visa elucidar o que é a democracia. É uma forma de governo que estabelece quem governa (um, poucos, muitos) ou é ela, uma forma de governo que determina como se governa (de forma despótica e autocrática ou democrática)? A hipótese é a de que em sociedades cada vez mais complexas a democracia se define a partir de valores e re
Publicado em: 2009
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18. Discriminação racial indireta e ação afirmativa no emprego sob a perspectiva dos direitos coletivos
A pesquisa versa sobre a primeira tentativa de reconhecimento jurídico da discriminação racial indireta no Brasil. Para tanto, analisa os documentos de cinco ações civis públicas iniciadas pelo Ministério Público do Trabalho, contra as filiais do Distrito Federal (DF) dos maiores bancos privados brasileiros. Tais ações propuseram que o Judiciário
Publicado em: 2009
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19. AplicaÃÃo dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade pela administraÃÃo pÃblica judicante brasileira - Limites e possibilidades do controle no Ãmbito da atuaÃÃo vinculada.
A concepÃÃo pÃs-moderna de um Direito por princÃpios revolucionou o conceito de Direito e a forma de entendÃ-lo, manifestada na reformulaÃÃo do repertÃrio e da estrutura do sistema jurÃdico. Essa concepÃÃo passou a exigir a noÃÃo de princÃpios de natureza normativa e metÃdica, com a funcionalidade de estruturar a aplicaÃÃo e a interpretaÃÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2008
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20. Igualdade e desigualdade no processo civil: o processo civil como técnica compensatória de desigualdades sociais
A presente tese objetiva o estudo da aplicação das regras de igualdade no processo civil brasileiro e os reflexos das desigualdades sobre as mesmas regras quando da adoção de técnicas processuais compensatórias. Para o desenvolvimento desse exame no Direito Processual Civil atual fez-se antes a identificação das bases teóricas gerais da igualdade, c
Publicado em: 2008
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21. Equality principle and tax law / Princípio da igualdade e direito tributário
A presente pesquisa desenvolve-se no sentido de esclarecer a relevância do princípio da igualdade no moderno Estado Democrático de Direito e, em especial, no Direito Tributário, no qual constitui a principal limitação material ao poder de tributar. De início, destaca-se a atual e importante distinção estrutural entre princípios e regras, e fixam-se
Publicado em: 2008
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22. Representações de gênero no cotidiano de professoras e professores
A presente pesquisa busca analisar as representações de gênero no cotidiano de professoras e professores que participaram, no ano de 2006, do curso Gênero e Diversidade na Escola, realizado pelo Governo Federal através da parceria entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Políticas
Publicado em: 2008
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23. A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade
Este estudo tem como objetivo evidenciar que as Ações Afirmativas caracterizam-se como um importante instrumento para a realização do princípio da igualdade material ou substancial, frente a um Estado que passa hoje por diversas crises em sua estrutura. Para tanto, a análise traz um estudo acerca destas crises presentes, trata do direito fundamental à
Publicado em: 2007
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24. O direito à igualdade na aplicação da lei e do precedente judicial
O presente estudo tem por objetivo analisar a incidência do princípio da igualdade na aplicação da lei e do precedente judicial, quando o mesmo magistrado ou Corte, e os Tribunais, principalmente os Superiores porque possuem a missão de uniformizar a jurisprudência nacional decidem causas iguais de forma diferentes. Esta divergência não se coaduna co
Publicado em: 2007