Regimes De Direito De Propriedade
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1. THE CRIMINAL LEGAL TREATMENT OF CRIMINAL ORGANIZATION IN BRAZIL / TRIBUNAL DO JÚRI: DIMENSÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS DE SUA GARANTIA FUNDAMENTAL DE CIDADANIA
Tratar de tema tão relevante como a dimensão constitucional do tribunal do júri, com o fito de, em última instância, mostrar a razão por que se enquadra dentre os direitos fundamentais não é tarefa das mais singelas. É cediço que os direitos fundamentais decorrem de conquistas históricas que devem ser bem compreendidas e valoradas. São caracterí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2012
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2. O extrativismo de castanha-do-brasil Bertholletia excelsa (Humbl. &Bonpl.) no rio Madeira, Rondônia: bases para uma gestão ambiental participativa
A visão dos sistemas socioecológicos como resilientes e cíclicos incita o manejo adaptativo e novos arranjos de governança sobre os recursos florestais que incluem a participação das populações rurais marginalizadas na gestão territorial. Essa abordagem requer esforços de cientistas e gestores para lidar com os conhecimentos locais e visão de mund
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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3. Direitos de propriedade e o meio ambiente : a questão dos recursos florestais
Os direitos de propriedade quando bem definidos e aplicados são considerados uma arma eficaz para defender o meio ambiente. Os conceitos da teoria econômica, especialmente oferta e demanda, aliadas a fatores políticos e ambientais tornaram-se instrumentos essenciais para aplicação dos direitos de propriedade. Independente dos regimes de propriedade atri
Publicado em: 2010
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4. Direitos humanos e propriedade intelectual
O presente artigo tem como objetivo investigar os seguintes problemas: Como compreender a propriedade intelectual à luz dos direitos humanos? Em que medida o sistema internacional de direitos humanos pode contribuir para a proteção do direito à propriedade intelectual sob uma perspectiva emancipatória? Qual há de ser o impacto dos regimes jurídicos de
Publicado em: 16/06/2009
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5. Numerus clausus dos direitos reais e autonomia nos contratos de disposição / Numerus Clausus of property rights in rem and autonomy in exchange contracts
My dissertation focuses on a legal regime generally referred to as \"numerus clausus of property rights\". It does so by examining three main aspects of the theme. First of all it analyses the function of that legal regime, which is the source of its perceived legitimacy nowadays. This function consists in tendering for buyers a welldefined catalogue describ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2009
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6. A proteção internacional do patrimônio biocultural imaterial a partir da concepção de desenvolvimento sustentável / The international protection of the intangible biocultural heritage based on the concept of sustainable development
O patrimônio biocultural imaterial (PBI) é composto por três grandes grupos de recursos bioculturais imateriais (RBIs), a saber, recursos da diversidade biológica (biodiversidade), conhecimentos tradicionais (CTs) e expressões culturais tradicionais (ECTs). Há muito, o PBI dos países em desenvolvimento e de suas comunidades tradicionais vem sendo apro
Publicado em: 2009
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7. Tratados trips plus e o sistema multilateral de comércio / Les accords adpic plus et le système commercial multilateral
Este trabalho busca analisar a proliferação de normas internacionais sobre direitos de propriedade intelectual após o estabelecimento de patamares mínimos de proteção pelo Acordo TRIPs da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da hipótese de que os acordos bilaterais com cláusulas sobre esses direitos (TRIPs Plus) criam um conjunto fragme
Publicado em: 2009
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8. Production and circulation of traditional knowledge related to biodiversity : peruvian case studies / Produção e circulação do conhecimento tradicional associado a biodiversidade : estudos de caso peruanos
Esta tese aborda a institucionalização de um direito emergente: a proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade. O cenário de pesquisa é o Peru e os atores sociais a partir dos quais esta experiência é abordada são as comunidades indígenas. O método é estudo de caso e, como tal, analisa-se duas experiências. A primeira refere-
Publicado em: 2009
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9. Ecological models and decision-making processes among artisanal fishermen in Guaruja, SP / Modelos ecologicos e processos de decisão entre pescadores artesanais do Guaruja, SP
O enfoque deste estudo está centrado na dinâmica da pesca artesanal de caráter comercial da Praia do Perequê, Guarujá, SP, sob a perspectiva da ecologia comportamental humana e da análise do processo de decisão por parte dos pescadores. Assim, o objetivo geral foi avaliar a dinâmica da pesca artesanal local, comparando-a a outras pescarias artesanais
Publicado em: 2008
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10. Why Did Democracy Become the Preferred Political Regime Only in the Twentieth Century?
A Democracia Tornou-Se a Forma Preferida de Governo Apenas no Século Vinte. a Busca por Motivos Racionais para Entendermos a Razão não é Suficiente. o Autor Procura por um Fato Histórico Novo que Tenha Levado a Essa Mudança de Preferência, Baseado Sucessivamente na Revolução Capitalista e na Perda Gradual do Medo da Expropriação Pela Burguesia. a
Publicado em: 25/02/2007
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11. Creative Commons, mídia e as transformações recentes do direito da propriedade intelectual
O presente artigo busca apresentar as licenças gerais públicas desenvolvidas no seio do projeto Creative Commons, contextualizando a razão de ser de regimes alternativos de licenciamento de direitos autorais, em razão das mudanças tecnológicas por que tem passado a comunidade internacional quanto ao tráfego, compartilhamento e utilização de informa�
FGV EDESP. Publicado em: 200505
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12. Direito minerario brasileiro e as restrições a propriedade superficiaria
O texto constitucional consagra o princípio da dualidade do domínio imobiliário sobre o território do Estado e reconhece duas ordens jurídicas diferentes sobre o mesmo espaço: uma para o domínio público sobre os minerais e outra para a propriedade do solo. A conciliação de eventuais conflitos passa inevitavelmente pelo exame de outros dois princíp
Publicado em: 2004