Regime De Colaboraaao
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1. Alternativas consensuais de resoluÃÃo dos conflitos tributÃrios no direito brasileiro: perspectivas à luz do princÃpio da legalidade
A tese analisa a viabilidade da adoÃÃo, no Ãmbito do direito tributÃrio, de mecanismos extrajudiciais e consensuais de soluÃÃo de conflitos, ao tempo em que aponta as caracterÃsticas essenciais de tais mecanismos e os limites e factibilidade dos mesmos em face ao princÃpio da legalidade tributÃria. Atualmente no Ãmbito do direito administrativo ass
Publicado em: 2009
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2. As RelaÃÃes Intergovernamentais entre o Estado e os MunicÃpios: um estudo sobre o regime de colaboraÃÃo entre os sistemas de ensino em Pernambuco
O presente estudo investigou o desenvolvimento do Regime de ColaboraÃÃo entre os Sistemas de Ensino em Pernambuco no perÃodo de 1999 a 2003. Analisamos em que medida esse mecanismo relacional tem contribuÃdo para a formulaÃÃo de polÃticas comuns para a Rede PÃblica de Ensino em Pernambuco, como tambÃm para o fortalecimento da autonomia municipal. Pr
Publicado em: 2006
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3. A UNIMEDE-PE e a municipalizaÃÃo do ensino no estado de Pernambuco
The objective of this dissertation was to investigate the work of the National Union of Municipal Directors of Education in Pernambuco - UNDIME-PE â during the process of development and execution of the educational politics in the state of Pernambuco between 1995 and 2002, specially elementary and primary education. In order to do so, we started by studyin
Publicado em: 2006
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4. Terceiro setor e administraÃÃo pÃblica: proposiÃÃes jurÃdicas para a melhoria do regime de colaboraÃÃo entre OrganizaÃÃes da Sociedade Civil de interesse pÃblico e entes pÃblicos / Third sector and public administration: legal proposals for the improvement of the regimen of contribution between Organizations of the Civil Society of Public Interest and public beings
The administrative reform for which passes the administrative apparatuses of the States of Latin America demonstrates to a necessity of adequacy of the installment of the public services to lesser costs and to allow a greater participation of the involved communities. This form, it gains relief the participation of the civil society organized or third sector
Publicado em: 2005