As RelaÃÃes Intergovernamentais entre o Estado e os MunicÃpios: um estudo sobre o regime de colaboraÃÃo entre os sistemas de ensino em Pernambuco

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente estudo investigou o desenvolvimento do Regime de ColaboraÃÃo entre os Sistemas de Ensino em Pernambuco no perÃodo de 1999 a 2003. Analisamos em que medida esse mecanismo relacional tem contribuÃdo para a formulaÃÃo de polÃticas comuns para a Rede PÃblica de Ensino em Pernambuco, como tambÃm para o fortalecimento da autonomia municipal. Procuramos apreender o exercÃcio do Regime de ColaboraÃÃo atravÃs do processo de construÃÃo de duas medidas de polÃtica educacional: a RedistribuiÃÃo da Quota Estadual do SalÃrio-EducaÃÃo entre os Sistemas de Ensino no perÃodo citado e a construÃÃo da Base Curricular Comum para as Redes PÃblicas de Ensino em Pernambuco. Para a coleta dos dados utilizamos a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os componentes (no perÃodo) da CÃmara TÃcnica e TemÃtica de Desenvolvimento da EducaÃÃo Municipal e Estabelecimento do Regime de ColaboraÃÃo em Pernambuco. Como resultados apontamos avanÃos no exercÃcio do regime de colaboraÃÃo na formulaÃÃo de polÃticas conjuntas para a Rede PÃblica, destacando o processo de amadurecimento dos entes federados no enfrentamento da cultura de dependÃncia e de tutelamento que permeia as relaÃÃes intergovernamentais

ASSUNTO(S)

sistemas de ensino educacao regime de colaboraÃÃo descentralizaÃÃo de polÃticas de educaÃÃo, pernambuco federalismo relaÃÃes federativas

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