Reforma Constitucional
Mostrando 13-24 de 172 artigos, teses e dissertações.
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13. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira
Resumo O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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14. Análisis Crítico Constitucional de los Cambios Sociojurídicos en la Cuba Actual
Resumo O artigo realiza uma análise das mudanças que estão sendo promovidas, em Cuba, a partir de 2006 até a atualidade (2016), período marcado por um giro no agir político econômico e que tem incidência no âmbito jurídico na ilha. Inicialmente, pretende-se analisar criticamente as reformas jurídicas, a partir de uma concepção socialista, enquan
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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15. POR QUE A URGÊNCIA DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO? MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 (LEI Nº 13.415/2017)
RESUMO: O artigo analisa o porquê da urgência da reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, tendo em vista os “sujeitos dessa reforma” e o contexto de regressão da regressão teórica e política. Trata-se de uma pesquisa documental que adota a chave analítica da teoria social crítica
Educ. Soc.. Publicado em: 2017-06
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16. O Orçamento Público no Estado Constitucional Democrático e a Deficiência Crônica na Gestão das Finanças Públicas no Brasil
RESUMO O presente trabalho expõe o tema do orçamento público brasileiro e a crise na gestão das finanças públicas. As reiteradas manobras de flexibilização da peça orçamentária e a constante disputa política nas relações de poder que circundam a temática acabam por frustrar o real objetivo do orçamento público no Estado Constitucional Democr
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-05
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17. Algumas Reflexões Críticas sobre a Tese da "Abstrativização" do Controle Concreto de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
Resumo A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como questões correlatas à amplitude, entre outras questões. O presente artigo explora a discuss�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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18. Regionalização da saúde: (in)visibilidade e (i)materialidade da universalidade e integralidade em saúde no trânsito de institucionalidades
Resumo A regionalização é uma estratégia de organização e integração de serviços em sistemas nacionais de saúde, colocando-se como um caminho a ser trilhado para a integralidade e universalidade. No entanto, constitui-se como princípio ainda invisível na sociedade brasileira, problematizando seus modos de gestão nas regiões de saúde, assim com
Saude soc.. Publicado em: 2016-12
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19. Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa
Resumo Portugal e Brasil e muitos outros estados no mundo adotam impostos pessoais e progressivos sobre a renda das pessoas físicas (IRS/IRPF) como resulta do disposto nos artigos 104° da Constituição da República Portuguesa (1976) e 153 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), inciso III (BALEEIRO, 2010). Eles permitem a dedução d
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12
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20. Reflexões sobre a Inserção da Temática Gestão da Clínica na Formação Profissional em Saúde
RESUMO O delineamento de um sistema de saúde gratuito de cobertura universal, a partir da garantia constitucional de direito à saúde em seu conceito mais abrangente, representou grande avanço para a Saúde Pública no Brasil. Entretanto, a persistência de problemas como a má gestão e insuficiência de recursos, aliados às dimensões continentais do P
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 2016-06
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21. De la Constitución de 1991 a la realidad. Debates políticos, jurídicos, territoriales e internacionales
"Este libro presenta las reflexiones que sobre los efectos de la Constitución de 1991 y sus modificaciones han hecho profesores e investigadores de las facultades de Ciencia Política y Gobierno de la Universidad del Rosario, así como de la Facultad de Jurisprudencia de esta misma institución, expertos del Centro Colombiano de Derecho Procesal Constitucional y personalidades reconocidas de la vida nacional, en cuanto al equilibrio de poderes y el poder de reforma, las políticas públicas y la participación política, el Estado Social de Derecho, la perspectiva de nuestras relaciones internacionales y el ordenamiento territorial. Como todo texto jurídico-político, la Constitución Política de 1991 cobra vida y revela sus complejidades a través de su aplicación material día a día, práctica mucho más compleja que la original enunciación de sus contenidos escritos. Dos décadas del nuevo ordenamiento constitucional, de su ejecución dentro del propósito de impulsar el Estado Democrático Constitucional Social de Derecho, nos permiten reflexionar acerca de múltiples logros pero también de las enormes inquietudes y discusiones que hemos expuesto, las cuales serán revisadas y profundizadas a lo largo del presente estudio."
Autor(es):
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2015
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22. La influencia de León Duguit en la reforma social de 1936 en Colombia: el sistema jurídico, la función social de la propiedad y la teoría de los servicios públicos
Este texto muestra la sólida influencia de la corriente doctrinal del profesor francés León Duguit (1859–1928), en la reforma constitucional colombiana de 1936, desde tres perspectivas: el sistema jurídico, la función social de la propiedad y los servicios públicos. Para el primer tercio del siglo XX, en Colombia, al igual que sucedía en Norteamérica y los países europeos que encauzaban nuestra tradición jurídica, las tesis individualistas sobre el modelo de Estado y el derecho, habían envejecido y se planteaban nuevas interpretaciones del sistema jurídico imperante y del papel del Estado en la sociedad. En Colombia León Duguit secundaría de manera decisiva, aunque no exclusiva, tal proceso. Así las cosas la relevancia del documento radica en que logra demostrar como las teorías del autor francés fueron determinantes en la renovación del derecho público colombiano a partir de la década de los años treinta.
Autor(es): Mercado Gazabón, Ana Carolina
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2015
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23. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores
No contexto de retorno ao estado democrático, a nova carta constitucional, promulgada em 1988, transformou a saúde em direito individual e deu origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, alterando profundamente a organização da saúde pública no país. Os principais aspectos institucionais, políticos e
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2014-03
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24. O poder dos juízes: Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça
Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foi fruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emenda constitucional de núme
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03