Reform Public Policy
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13. O processo decisório legislativo na criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994: incerteza, cooperação e resultados legislativos / Legislative decision making process for BACEN and CMN in 1964 and 1994 : uncertainty, cooperation and legislative output
This thesis analysis two legislative decision making process that created and reformed BACEN and CMN in 1964 and 1994, occasions of successful economic stabilization plans (respectively PAEG and Plano Real). The institutional form of the monetary authority represents a political choice to perform certain public policies, what was important to achieve price s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/03/2012
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14. Elementos para uma política de avaliação das ações de saúde mental na atenção primária : contribuições de uma pesquisa qualitativa avaliativa / Elements for an evaluation policy on mental health iniciative in primary care : contribution of a qualitative evaluation research
Inclusion of mental health initiatives in the work of family health teams has an important relevance if we consider epidemiological magnitude of mental health disorders and the need of increasing access for mental health care in the Brazilian Public Health System (SUS). This has been a priority of the Brazilian Mental Health Policy for primary care in the Mi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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15. Tempo, trabalho e fotografia : a produção de práticas reflexivas nos jogos de verdade do trabalho em saúde
This study is inserted in the public health policy landscape and was based on the follow-up of basic attention workers located in a Basic Ambulatory in the city of Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul, Brazil. By problematizing the public health policy, formalized by the Unified Health System (SUS ¿ Sistema Único de Saúde), as a biopolitics that regul
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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16. Educação e PROUNI: política de inclusão social na perspectiva transdisciplinar / Education and PROUNI: policy of social inclusion in the perspective transdisciplinar
This study is articulated with national project of research called Programme University For All - PROUNI and Social Inclusion", developed, in the period 2007 to 2010, by the core of Study Research on Education and Methodological Issues (NEMESS) of The Pos-graduate Studies of Social Service of PUC-SP. It has been financed by the Centre of Education in partner
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/11/2011
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17. PRONERA : política pública na educação de assentados (as) da reforma agrária / PRONERA : public policy in the education settlers (the) land reform
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária PRONERA foi criado em 1998, a partir da mobilização dos Movimentos Sociais, em particular do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST. Este programa tem como principal proposta alfabetizar e elevar o grau de escolaridade de jovens e adultos de projetos de assentamentos da reforma agrária.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2011
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18. Situando o desenvolvimento rural no Brasil: o contexto e as questões em debate
Addressing rural development discussions in Brazil: context and issues of debate. The work analyzes the main theoretical trends and subjects that integrate the recent Brazilian debate about rural development. We agued that the agenda of the rural development in Brazil, on which actively participate scholars, organizations and institutions, have been formulat
Publicado em: 2011
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19. Ensaios sobre o custo marginal do financiamento público no Brasil
The main theme of the three essays of this dissertation is the Marginal Cost of Public Funds (MCF) in Brazil. The analysis of MCF is of great importance in economics, since it can provide a measure of the marginal welfare loss incurred by the households resulting from high marginal taxes. In our first paper we estimate the MCF associated with major existing
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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20. Loucos para prot(agonizar) : micropolítica e participação em saúde mental
A presente dissertação propõe-se a contribuir para um dos desafios atuais enfrentados pelo movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira quanto às possibilidades de participação social e exercício de protagonismo dos usuários de saúde mental. Embora tenhamos avançado no terreno dos direitos sociais, garantindo a abertura de serviços e a mudança n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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21. CONTRADIÇÕES DO PRONAF: fortalecimento ou manutenção da submissão da agricultura camponesa em assentamentos de reforma agrária no alto sertão sergipano? / CONTRADICTIONS OF PRONAF: strengthening or maintaining the submission of peasant agriculture in land reform settlements in the hinterland Sergipe?
The politics of rural credit in Brazil have long favored the large and medium landowners with highly subsidized credits for the purpose of strengthening export monoculture and agro-industry. The social consequences of so-called conservative modernization of the Brazilian society were disastrous, a large contingent of rural workers were dispossessed of their
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2010
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22. Política de segurança pública no Brasil na pós-transição democrática: deslocamente em um modelo resistente / Public secutity policy in Brazil in the post-democratic transition: shifts in a weatherproof model
A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/03/2010
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23. Situando o desenvolvimento rural no Brasil: o contexto e as questões em debate
Addressing rural development discussions in Brazil: context and issues of debate. The work analyzes the main theoretical trends and subjects that integrate the recent Brazilian debate about rural development. We agued that the agenda of the rural development in Brazil, on which actively participate scholars, organizations and institutions, have been formulat
Brazilian Journal of Political Economy. Publicado em: 2010-09
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24. Construção democrática e modelos de Constituição
This article makes a theoretical contribution to the comparative analysis of constitutional choices in new democracies, particularly those related to the profile of constitutions, reform and amendment political processes, and legal review and legal interpretation. The constitution itself is viewed as an object of research and analysis. Special attention is d
Dados. Publicado em: 2010