Referendo No Brasil
Mostrando 1-12 de 19 artigos, teses e dissertações.
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1. Processos de democracia direta: sim ou não? Os argumentos clássicos à luz da teoria e da prática
Regularmente surgem controvérsias sobre os processos de democracia direta, dos quais os mecanismos mais frequentes são a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. Por um lado, há autores que defendem a posição de que essas instituições tornam o jogo político mais lento, caro, confuso e ilegítimo; outros defendem a posição contrária e argume
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2014-03
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2. DEMOCRACIA DICOTÔMICA: A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRIVADO
Este trabalho tem a finalidade de problematizar a questão da água no Brasil, como um direito fundamental e humano inerente a todos os indivíduos como garantia de uma vida melhor e mais saudável. Mas como tratar a água como um bem que deveria ser imprescindível para a vida humana quando na verdade ainda existem pessoas que não dispõe desse direito, po
Publicado em: 12/02/2014
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3. A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do meio ambiente, limitando a atuação do Poder Público e dos particulares. Contudo, o direito ambiental internacional precisou recor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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4. Popular participation in federal legislative - a study of institucional mechanisms: popular amendments in brazilian constitution malang process, popular law initiative and commitee for Partipatory Legislation (CLP) / Participação popular no legislativo federal - um estudo de seus mecanismos institucionais: emendas populares no processo constituinte, iniciativa popular de lei e Comissão de Lesgislação Participativa (CLP)
Essa dissertação analisa a atuação da classe política brasileira com relação à criação e implementação dos instrumentos de iniciativa legislativa popular no Brasil. O primeiro objeto de análise são as emendas populares no processo constituinte de 1986-1988 instrumento que permitia às entidades da sociedade civil apresentar emendas ao projeto d
Publicado em: 2011
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5. A campanha do referendo do desarmamento
Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população ci
Publicado em: 2010
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6. Efeitos da política municipal de segurança pública sobre a criminalidade no Brasil / Effects of municipal public security policy on crime in Brazil
O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto da política de segurança pública dos municípios na criminalidade. Para tanto, faz-se uso de uma estratégia de identificação baseada em restrições na matriz de variância condicional. As equações do modelo e as hipóteses de identificação estão micro-fundamentadas nas previsões de um modelo de
Publicado em: 2010
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7. A cooperação na deliberação pública: um estudo de caso sobre o referendo da proibição da comercialização de armas de fogo no Brasil
This article discusses the concepts of cooperation and reciprocity, based on a deliberative view of democracy. The authors defend that such concepts do not depend on altruism, but on mutual consideration between interlocutors in a process of exchange of arguments. Based on this idea, the article analyzes the debates waged in Brazil over a referendum to ban t
Dados. Publicado em: 2009-06
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8. Democracia e controle social: o caso da Ouvidoria no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (2006-2009)
Esta dissertação tem como foco a análise da implantação da Ouvidoria no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), de 2006 a 2009. O objetivo é refletir sobre a contribuição desse novo instituto para aprimoramento do controle externo da administração pública estadual exercido por esta corte de contas. Para tanto, o trabalho contextualiza a Ou
Publicado em: 2009
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9. A bioética no estado brasileiro : situação atual e perspectivas futuras / Bioethics and the Brazilian State: present view and future perspectives
O início formal da bioética no Brasil foi tardio, tendo acontecido somente nos anos 1990. Com relação a atividades públicas propostas pelo Estado e relacionadas com a bioética, podem ser citadas como referência a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP) (1996) e a Comissão Técnica Nacional de Biosseguran
Publicado em: 2009
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10. O Brasil diz sim às armas de fogo: uma análise sobre o referendo do desarmamento
O trabalho analisa o processo eleitoral do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil a partir das percepções e motivações dos eleitores. Tendo como fonte de pesquisa as cartas de leitores de três jornais de grande circulação no país, pretende identificar os principais valores, sentimentos e argumentos m
Publicado em: 19/10/2008
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11. O referendo das armas no Brasil: estratégias de campanha e comportamento do eleitor
O Referendo das Armas é abordado neste artigo com ênfase na estrutura das retóricas das campanhas televisivas e no comportamento eleitoral. Os objetivos são: a) analisar como as frentes que representavam a dualidade do pensamento - Frente Parlamentar por um Brasil Sem Armas e Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa - construíram seus discurs
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2008-02
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12. O referendo do comércio de armas no Brasil : diferenças e divergências no discurso jornalístico sobre
O objetivo desta dissertação é realizar uma abordagem discursiva da questão da polêmica no discurso jornalístico sobre o Referendo do Comércio de Armas realizado em 23 de outubro de 2005, no Brasil. A partir do quadro teórico-metodológico da Análise do Discurso de linha francesa, procuro refletir sobre a produção dos sentidos no discurso jornalí
Publicado em: 2008