Recursos Repetitivos Nos Tribunais Superiores
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1. A vinculação aos precedentes dos tribunais superiores : uma análise de direito comparado
O precedente vinculante é um tema que, cada vez mais, vem ocupando espaço nos debates acadêmicos e jurisprudenciais, diante da sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro através das súmulas vinculantes, decisões vinculantes em recursos extraordinários, do reconhecimento da repercussão geral em recursos extraordinários repetitivos e do julgam
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
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2. Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores : uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
The law being the instrument used by state to organize social relations feeds upon this (social) reality in order to shape its terms and content. Thus the Law must respond to the demands and needs of the society it regulates. Otherwise it would not need be. Based on this idea the Judicial Process while a state instrument used in the making of norms and the p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/02/2011
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3. As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
O trabalho se presta a identificar semelhanças entre o instituto da Repercussão Geral, nos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Repetitivo, nos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, é realizada uma tentativa de busca jurisprudencial até o fim de 2009, não obten
Publicado em: 2010
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4. Súmula vinculante
A presente dissertação tem por objetivo analisar os principais aspectos do instituto da súmula vinculante, incorporado ao ordenamento jurídico pátrio, por meio da Emenda Constitucional n 45/2004, que incluiu o art. 103-A, e que foi posteriormente regulamentado pela Lei n 11.417/2006. A escolha do tema foi motivada especialmente pelo amplo debate que o i
Publicado em: 2008