Quebra De Patente
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1. A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitos
Este trabalho busca analisar a quebra de patentes de medicamentos no direito brasileiro resultante de intervenção do estado sobre a propriedade industrial privada da qual resulta o reconhecimento do direito a exploração exclusiva de um bem criado através do reconhecimento da patente. Para tanto o poder público se vale do instituto jurídico da licença
Publicado em: 2009
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2. A função social das patentes de medicamentos.
The main objective of this essay is the analysis of the application of the Social Function of Propertys principle on the medical patents. It will be verified that this principle impose the patent titulars to commercialize medicines with reasonable prices without excessive profits making possible the access to the poor people. As for that the text was divided
Publicado em: 2008