Provas Direito
Mostrando 13-24 de 97 artigos, teses e dissertações.
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13. Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública
Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos. Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais. Mostra que a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
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14. A responsabilidade tributária de terceiros
This dissertative work results from analysis and interpretations grounded from articles 134 and 135 of the CTN, as well as the review of the literature arising from renowned scientists who have studied the subject in order to reduce or minimize its complexity, and decisions and ordinances from administrative and judicial authorities. The study aims to invest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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15. On the overcoming of monogamy as structuring principle of juridical status of the family. / Da superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família
A tese propõe novos fundamentos para a abordagem da conjugalidade contemporânea, tendo como eixo de referência a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. Alguns fios condutores perpassam a tese e norteiam o tratamento do tema: (i) o princípio jurídico da monogamia como mecanismo legitimador da dominação
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/03/2012
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16. Poder judiciário fluminense e capixaba diante do comércio internacional e do pré-sal: novos desafios
As transformações recentes das relações sociais e econômicas incrementados pelo dinamismo do comércio internacional, sua crescente complexidade e as recémdescobertas reservas petrolíferas na camada pré-sal, aliadas ao fenômeno da globalização, contribuem para o processo de internacionalização do Direito. Esse cenário tem demandado, ainda, novo
Publicado em: 201203
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17. Em nome da memória
Este texto apresenta cinco breves estórias sobre o assassinato de psicólogas e de estudantes de Psicologia que se engajaram na luta de resistência. Todas foram executadas durante a ditadura civil militar, na década de 70, e um dos casos contou com a participação da Operação Condor. As práticas extremamente cruéis de tortura, o ocultamento de provas
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2012
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18. Crime Organizado: Persecução Penal e Política Criminal dentro do Estado Democrático de Direito
The past decades saw globalization grow and a great technological development that, among other results - good or bad -, made possible an expansion of organized crime, that today advance in the world. However, traditional means of investigation and the collecting of evidence were not enough for a competent combat to organized crime and because of that, new a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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19. A relação de saberes na construção de uma escola popular do campo
A presente pesquisa, vivenciada em uma escola pública no campo do município de Lagoa Seca PB, teve como discussão central a urgente tarefa de pensar sobre as possibilidades de construção da Escola Popular do Campo, mediante a análise da relação entre os saberes escolares e populares. O olhar para a escola pública que está no espaço rural ocorreu p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
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20. Da atividade probatória do juiz no processo civil : exercício, extensão e limites no âmbito do estado democrático de direito
Verifica o exercício, a extensão e os limites da atividade probatória do juiz no processo civil sob o influxo dos valores assumidos pelo Estado Democrático Direito. São apresentadas diretivas filosóficas sobre a compreensão do direito, dentro de temas ligados ao jusnaturalismo, ao juspositivismo e ao pós-positivismo. As ideias do ideário pós-positi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2011
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21. Dinamização do ônus da prova: teoria e prática / Making the burden of proof dynamic: theory and practice
Pesquisa desenvolvida na área do direito processual civil por intermédio de análise bibliográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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22. Colaboração premiada: legitimidade e procedimento
Collaboration rewarded directly inspired by Italian and American law also known as procedural collaboration or whistleblower reward, aims to contribute to the acquisition of investigative and evidentiary elements since investigation by traditional methods is blocked. The problem of strengthening methods of proof presents a possible conflict of interest in cr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/01/2011
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23. Perícia contábil e o laudo de exame contábil
A sociedade vem reclamando uma intervenção mais célere e eficaz face aos altos índices de criminalidade e às mais diversas abordagens de atuação criminosa. A sociedade brasileira, em particular, atravessa uma crise relativa à falta de segurança pública, ao sucateamento de boa parte dos órgãos de segurança e judiciário, ao descaso dos governante
Publicado em: 2011
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24. THE PROHIBITION OF ILLEGAL EVIDENCES IN THE PROCESS AND THE INAPPLICABILITY OF THE PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY / A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO E A INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
A Constituição da República de 1988 vedou expressamente a possibilidade de utilização de provas ilícitas no processo (art. 5º, LVI). Trata-se de direito fundamental positivado com estrutura de regra que não poderá ser flexibilizado pela incidência do princípio da proporcionalidade. O objetivo da dissertação é demonstrar que a aplicação do pri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2010