Protecao Legal
Mostrando 61-72 de 436 artigos, teses e dissertações.
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61. Objeção de consciência: reflexões para a enfermagem em Portugal
Objetivo: Proceder a uma discussão acerca da objeção de consciência na prática da enfermagem de forma a identificar a fundamentação ética e legal, para esta tomada de decisão. Metodologia: Estudo qualitativo no qual a metodologia utilizada foi a reflexão ética com base numa análise jurídica das leis em apreço, procedendo-se a uma pesquisa b
Rev. Gaúcha Enferm.. Publicado em: 2015-12
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62. Conquistas e desafios para o emprego das técnicas de record linkage na pesquisa e avaliação em saúde no Brasil
OBJETIVO: A disponibilidade em formato digital de bases epidemiológicas, administrativas e clínicas, assim como de técnicas de record linkage (RL) que permitem sua vinculação, consolidaram, nas últimas décadas, o uso de dados secundários na pesquisa e avaliação em saúde. Neste artigo, são discutidas as técnicas de RL, seus aspectos metodológico
Epidemiol. Serv. Saúde. Publicado em: 2015-12
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63. Reivindicando e defendendo o direito ao aborto na África do Sul
RESUMO A transição sul-africana para a democracia permitiu reivindicações de sucesso para a igualdade de gênero e direitos reprodutivos na constituição e na lei. Este artigo explora essa transição com o enfoque sobre a promulgação de lei progressiva sobre aborto; o feminismo, direitos e as narrativas de saúde pública que a justificaram; e a mane
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12
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64. Espécies da flora nativa nas Estações Experimentais da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, Instituto Agronômico de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil
A vegetação nativa do Estado de São Paulo está representada, principalmente, por pequenos e isolados fragmentos, como os que ocorrem em várias Estações Experimentais da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Com base nas exsicatas do acervo do Herbário do Instituto Agronômico de Campinas, elaborou‑se a listagem da flora vascular desses
Hoehnea. Publicado em: 2015-03
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65. Diversidade e estrutura genética de populações de Varronia curassavica Jacq. em restingas da Ilha de Santa Catarina
RESUMO Varronia curassavica Jacq. (Boraginaceae) está presente na vegetação de restinga e apresenta relevantes propriedades medicinais. A espécie é explorada especialmente por comunidades locais e pela indústria farmacêutica, porém, carece de informações ecológicas e genéticas a seu respeito. Nesse contexto, o estudo foi conduzido com o objetivo
Rev. bras. plantas med.. Publicado em: 2015
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66. A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados
O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas. Assim, este artigo examina o Regime Internacional dos Refugiados (RIR), conceitua deslocados ambientais (DA) e reflete sobre a ausência de proteção pelo RIR. Em seguida, examina as causa
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2014-12
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67. Subnotificação de maus-tratos em crianças e adolescentes na Atenção Básica e análise de fatores associados
Estudo transversal que analisou os fatores associados à subnotificação de maus-tratos em crianças e adolescentes. Participaram do estudo 1.055 profissionais que trabalhavam na Atenção Básica em 85 municípios cearenses. Os dados foram obtidos por meio de questionário e submetidos à análise bivariada e multivariada por regressão logística. O model
Saúde debate. Publicado em: 2014-12
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68. Novo código florestal e reserva legal em propriedades rurais do município de Porto Alegre/RS
O atual Código Florestal inovou em diretrizes relacionadas à proteção da flora nativa. Estabeleceu regra específica para os pequenos produtores rurais, para os quais a Reserva Legal (RL) pode ser regularizada com o percentual de remanescente de vegetação nativa existente em julho de 2008, caso este seja inferior a 20% da área. Nesse contexto, insere-
Cienc. Rural. Publicado em: 28/10/2014
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69. Legislação de proteção animal para fins científicos e a não inclusão dos invertebrados - análise bioética
A legislação que regulamenta o uso de animais para fins científicos nos países ocidentais segue princípios semelhantes, diferindo apenas em complexidade e extensão. Em geral, a lei protege apenas os vertebrados por considerá-los dotados da capacidade de ter experiências subjetivas como dor e sofrimento. Estudos utilizando parâmetros fisiológicos, n
Rev. Bioét.. Publicado em: 2014-04
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70. Cenários ambientais para o ordenamento territorial de áreas de preservação permanente no município de Sorocaba, SP
Este estudo objetivou analisar a importância das Áreas de Preservação Permanente (APP) para a manutenção dos remanescentes florestais no município de Sorocaba, SP. O mapa desses remanescentes foi elaborado com base em fotografias aéreas de 2006, e mapas de hidrografia e de declividade foram usados para determinação das APP. Compararam-se dois cená
Rev. Árvore. Publicado em: 2014-04
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71. O adolescente em conflito com a lei no Brasil: História, dilemas e justiça.
O presente trabalho visa trazer um dos problemas mais arraigados em nossa sociedade que é o tratamento dispendido aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, bem como as diversas vicissitudes que impedem a real ressocialização dos jovens, embora tenhamos um sistema jurídico e tratados internacionais que procuram garantir a proteção integral. As
Publicado em: 21/03/2014
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72. Riscos da Radiação X e a Importância da Proteção Radiológica na Cardiologia Intervencionista: Uma Revisão Sistemática
Discutimos aqui aspectos vinculados ao enquadramento legal, a recomendações internacionais e a programas de formação em proteção radiológica; ao angiógrafo e à qualidade da imagem; aos efeitos biológicos e aos riscos das radiações ionizantes; às lesões em operadores e pacientes; aos níveis de refer�
Rev. Bras. Cardiol. Invasiva. Publicado em: 2014-03