Reivindicando e defendendo o direito ao aborto na África do Sul

AUTOR(ES)

Albertyn, Cathi

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-12

RESUMO

RESUMO A transição sul-africana para a democracia permitiu reivindicações de sucesso para a igualdade de gênero e direitos reprodutivos na constituição e na lei. Este artigo explora essa transição com o enfoque sobre a promulgação de lei progressiva sobre aborto; o feminismo, direitos e as narrativas de saúde pública que a justificaram; e a maneira com a qual transformou normas constitucionais e legais sobre as mulheres e a escolha reprodutiva, apesar da sociedade amplamente conservadora em que foi construída. Em seguida, discute-se a vigência de vinte anos da lei, com destaque para a sua implementação desigual em face da significativa resistência normativa e de narrativas mutáveis. Descreve-se também o fluxo e refluxo da proteção dos direitos na mudança de condições sociais e políticas e demonstra-se a importância das garantias constitucionais e legais para o aborto como um baluarte contra a sua erosão. Ao mesmo tempo, observa-se a importância da vontade política, das narrativas feministas e do ativismo da sociedade civil na manutenção de um acesso efetivo ao aborto seguro e legal para as mulheres pobres, pretas e das classes trabalhadora e rural.

ASSUNTO(S)

aborto igualdade justiça reprodutiva escolha direitos

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