Protecao Legal
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37. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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38. A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
Resumo O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marc
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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39. Safeguarding. A key dispositif of UNESCO’s Convention for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage
Resumo A expressão ‘salvaguarda do patrimônio cultural imaterial’ constituiu-se em meio a transformações dos instrumentos e estratégias de proteção de elementos culturais que vinham sendo denominados ‘folclore e cultura tradicional (e popular)’. A adoção de uma ‘abordagem patrimonial’ para esses temas foi um processo razoavelmente turbul
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 25/02/2019
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40. RADIATION EXPOSURE DURING SPINE SURGERY USING C-ARM FLUOROSCOPY
RESUMO Objetivo: Avaliar a dose de radiação recebida pela equipe cirúrgica em cirurgias de coluna, incluindo entre aqueles que não são considerados trabalhadores com exposição ocupacional. Método: Todas as cirurgias de coluna realizadas num mesmo departamento num período de 12 meses foram avaliadas quanto à exposição dos cirurgiões, enfermeiro
Acta ortop. bras.. Publicado em: 2019-02
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41. A proto-habitação social na cidade de Lisboa: uma leitura integrada da vila operária no contexto urbano atual
Resumo A importância do alojamento operário na transição do século XIX para o século XX, nomeadamente da Vila Operária – estilo que proliferou e assumiu alguma diversidade tipo-morfológica na cidade de Lisboa – prende-se com o testemunho histórico, político e urbanístico que este representa no processo evolutivo da cidade. Essa tipologia, fre
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/01/2019
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42. ÁREAS PROTEGIDAS, POPULAÇÕES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA E NOVOS ARRANJOS CONSERVACIONISTAS
O reconhecimento de que é possível conciliar modos de vida de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) com a conservação da biodiversidade desencadeou a criação de dispositivos legais em favor da permanência desses sujeitos em suas terras. Contudo, as áreas protegidas seguem sendo espaços em disputa, nos quais se projetam os interesses sociais pelo t
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 10/01/2019
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43. DESMATAMENTO EM FLORESTA OMBRÓFILA MISTA NA REGIÃO SERRANA DE SANTA CATARINA
RESUMO A partir da vigência da Lei nº 11.428/06 criou-se uma expectativa se regras mais restritas de uso e conservação da Mata Atlântica seriam suficientes para a redução dos desmatamentos. Na mesma ótica, os órgãos de fiscalização ficaram em evidência, cobrando-se a aplicação desse instrumento legal. Os objetivos deste estudo foram: 1) analis
Rev. Árvore. Publicado em: 02/07/2018
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44. Pactuando e Impactando: O Efeito dos Acordos de Acionistas no Valor de Mercado da Firma
RESUMO Alguns países admitem a convenção de pactos capazes de alterar as relações e o equilíbrio do poder de controle exercido pelos acionistas. Denominados acordos de acionistas, trata-se de contratos celebrados entre dois ou mais sócios, cujo objetivo é convencionar a direção do relacionamento entre seus membros. Resultados empíricos sugerem que
BBR, Braz. Bus. Rev.. Publicado em: 2018-02
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45. Ordem jurídica, religião, direitos civis e a constituição do Império do Brasil
RESUMO Neste trabalho procuramos discutir as relações entre religião e ordem legal, sobretudo, com vistas a mapear as condições para a construção da proteção jurisdicional oferecida pelo Estado Imperial ante o crescimento de populações acatólicas no Brasil. Sob a égide das diversas ideologias liberais que se apresentavam no país, acompanhamos a
Topoi (Rio J.). Publicado em: 2018-01
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46. A terceira via. Os corredores humanitários em tempos de paz como uma resposta da sociedade civil (local) ao fracasso geral da União Europeia
Resumo A migração tem sido e continuará sendo uma das questões fundamentais para a Europa nas próximas décadas. Um número crescente de refugiados ou de requerentes de asilo, em viagens perigosas através do Mediterrâneo tenta escapar de países de trânsito e entrar irregularmente na União Europeia. Na União Europeia, a recolocação (reassentament
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2017-12
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47. Vulnerabilidade legislativa de grupos minoritários
Resumo As minorias encontram-se em uma posição de inferioridade na sociedade e, por isso, são vulneráveis em vários aspectos. Este estudo analisa a vulnerabilidade legislativa e visa categorizar como “fraca” ou “forte” a proteção conferida pela lei às minorias: idoso, deficiente, LGBT, índio, mulher, criança/adolescente e negros. Para tanto
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-12
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48. Abordagens da alienação parental: proteção e/ou violência?
Resumo Este artigo analisa as abordagens da alienação parental a partir das dimensões conceitual, de poder e operativa, principais categorias extraídas de pesquisa qualitativa envolvendo entrevistas com a equipe de estudos psicossociais, mediadores e juízes da Vara de Família do Fórum Lafayette, de Belo Horizonte-MG. Na dimensão conceitual, foram abo
Physis. Publicado em: 2017-12