Processo Civil Coletivo
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13. Participação e accountability no controle social do orçamento público: o caso do Conselho de desenvolvimento regional de Itajaí. / Participation and accountability in the social control of public budget: the case of the regional development council of Itajaí.
Este estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa-interpretativa acerca do controle social compartilhado exercido pelo Conselho de Desenvolvimento Regional - CDR de Itajaí no processo de alocação e aplicação das verbas do orçamento regionalizado. Foram utilizados dados quantitativos com o intuito de corroborar os levantamentos qualitativos. O objetivo g
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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14. O CONTRATO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A presente Dissertação explora e evolução da teoria contratual, descrevendo a remodelação de sua estrutura principiológica, e a modificação de seus paradigmas, adequando-os às novas titularidades e subjetividades advindas com a pós-modernidade. A intenção é suscitar a necessidade de construção de um novo modelo jurídico para os contratos, ag
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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15. O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour
Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de dispo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2011
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16. Trabalho individual e trabalho coletivo de pequenos produtores rurais : um estudo na cooperselene de SINOP (MT)
The current literature about the modalities of organizations that deal with the solidarity economy tends to affirm an alternative attitude of the new solidarity experiences of the selfmanagement and cooperation given the opening that fall into the capitalist relations of production. In Brazil, the culture of cooperation is observed since the era of Portugues
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2011
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17. Os mecanismos de tutela dos interesses transindividuais e a sua adequação ao sistema processual
Os interesses transindividuais possuem relevância ímpar, no âmbito do Estado Democrático de Direito, por abarcarem premissas fundamentais, oriundas da dignidade da pessoa humana, um dos postulados da República Federativa do Brasil (art.1º, III CF). Nesse aspecto, diante dos seus contornos e características típicas, que transcendem a esfera do singula
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/07/2011
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18. O PROCESSO DE ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO DE LÍNGUA PORTUGUESA DAS SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Esta pesquisa discute a política pública do livro didático, através das orientações advindas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Focaliza no estudo o processo de escolha do livro didático de Língua Portuguesa, das séries finais do Ensino Fundamental, em escolas públicas estaduais. Tem como principal objetivo compreender como acontece, n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/06/2011
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19. Pacificação de conflitos com redução de litigiosidade, através da tutela coletiva, transacional e arbitragem
De longa data, legisladores e juristas vêm buscando alternativas para enfrentar o crescente grau de demandas que chegam aos escaninhos do Judiciário, que sofre do grande malefício de uma estrutura arcaica, tanto no campo material como humano. O efeito devasso da entrega tardia e, muitas vezes, ineficaz, da prestação jurisdicional, é a proliferação ai
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2011
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20. IMPACTOS E CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS NA COMUNIDADE DO ENTORNO DA FÁBRICA DE CIMENTO. / IMPACTS AND CONFLICT IN SOCIOENVIRONMENTAL THE SURROUNDING COMMUNITY OF CEMENT FACTORY.
O setor industrial é um dos que mais provoca danos ao meio ambiente, seja por seus processos produtivos ou pela fabricação de produtos poluentes e/ou que tenham problemas de disposição final após sua utilização. Existe uma certa dificuldade em associar o crescimento da produção industrial com a preservação ambiental. O bem-estar coletivo está co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2011
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21. Ressocialização do apenado : a dificuldade no retorno à sociedade
O tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Esta pesquisa procura suscitar a mítica que envolve o ideal socializa
Publicado em: 2011
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22. A precarização do trabalho do enfermeiro na estratégia saúde da família: contribuição ao debate
O estudo faz uma análise do trabalho do enfermeiro da Estratégia Saúde da Família, desvelando o significado do trabalho e do trabalho precarizado para esse enfermeiro. Objetiva analisar as formas de precarização do trabalho do enfermeiro da ESF do município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste Potiguar. Trata-se de um estudo de abordagem qualitati
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2010
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23. Um projeto de combate as secas: os engenheiros civis, as obras pÃblicas na Inspetoria de Obras Contra as Secas-IOCS e a construÃÃo do AÃude Tucunduba(1909-1919) / A project of fighting to dry the civil engineers and public works: Inspector of Works Against Dry - IOCS and construction of aÃude Tucunduba (1909 - 1919)
A opÃÃo da aÃudagem como soluÃÃo para o âcombate Ãs secasâ no Cearà esteve presente nas discussÃes sobre seca desde meados do sÃculo XIX. No inÃcio do sÃculo XX foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas â IOCS, como uma divisÃo especial do MinistÃrio de ViaÃÃo e Obras PÃblicas e inicialmente teve como funÃÃes dirigir e fiscalizar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/07/2010
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24. A legitimação para as demandas coletivas no processo do trabalho: a legitimação sindical privilegiada / The legitimacy to the collective demands in the labor procedure law: the privileged labor union legitimacs
O presente estudo analisa a legitimatio ad causam para as ações coletivas, em especial as que envolvem as relações de trabalho, sempre com ênfase na participação do sindicato como principal legitimado. A partir de premissas destacadas ao longo do texto, o estudo propõe uma legitimação privilegiada em favor do sindicato, permitindo a valorização d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2010