Procedural Paradigm
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1. A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficiente
This paper aims to identify the sufficient evidence in the context of the criminal procedure responsibility for the product that may cause damage to the consumer. The subject is relevant once the Criminal Law expansion in the risk society requires a new regard to the Criminal Procedural Law so that both of them can work harmonically for assuring the supraind
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
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2. O interrogatório por videoconferência no limiar do século XXI / The interrogation by videoconference at threshold of the 21st century
The issue of this study refers to the use of videoconference as a new paradigm to perform the criminal interrogation procedure in Brazil. The contemporary World prioritizes methods based on technological development, which also should be followed as an ideal in achieving justice, under penalty of the Judiciary falls behind the World surrounding it. The use o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2012
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3. A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção
This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in prison procedural. Part of the crisis of modern paradigm, passing by the various forms of time perception
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
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4. A restrição ao ambiente argumentativo processual no direito brasileiro : uma releitura do princípio da razoável duração do processo.
O paradigma dominante da modernidade encontra-se em crise. Os avanços em diversas áreas científicas mostram que muitas certezas elaboradas desde a virada antropocêntrico-racionalista constituem-se em equívocos, necessitando ser re-elaboradas. O projeto de sociedade mais fraterna e igualitária não dá sinais de que irá se concretizar sob o influxo do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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5. Sistema financeiro e desenvolvimento econômico nas concepções pós-keynesiana e institucionalista : análise teórica e complementar
O objetivo central da presente dissertação consistiu em apresentar uma relação entre o sistema financeiro e o desenvolvimento econômico das economias monetárias a partir das teorias pós-keynesiana e institucionalista, enfatizando as suas diferenças, semelhanças e complementaridades. Como objetivo secundário, elaborou-se uma breve análise da econom
Publicado em: 2010
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6. Um estudo de caracterização e avaliação de critérios de teste estruturais entre os paradigmas procedimental e OO / A characterization and evaluation study of structural testing criteria between procedural and OO testing
Software Testing is a quality assurance activity that aims at reducing the number of software faults. This activity contributes for the reduction of maintenance costs and for software quality improvement during the development process. These factors have motivated the investigation and proposal of several testing strategies, techniques, criteria and tools fo
Publicado em: 2009
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7. O controle externo do Poder JudiciÃrio e a atuaÃÃo do Conselho Nacional de JustiÃa nos Estados da FederaÃÃo: as propostas atuais de gestÃo em Pernambuco e outros Estados
The emergence of the National Council of Justice in 2004 and its effective control of the Judiciary Foreign National show, clearly, a step in public management and administration to combat old negative addictions rooted in justice as slow procedural, functional and abuse of authority, lack of transparency, corruption, nepotism, lack of organizational structu
Publicado em: 2009
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8. AvaliaÃÃo processual: um estudo das representaÃÃes sociais de professoras da rede municipal de ensino do Recife
This study aimed to analyze the social representations of evaluation procedures built by teachers of early years of elementary school of the Network of City Hall Recife / PE. It is as a reference for studies to evaluate the authors: Perrenoud (1999, 2004), Esteban (1999, 2005), Silva (2003, 2004), Hoffmann (2003, 2005a) and Luckesi (2005). To the Theory of S
Publicado em: 2009
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9. ACTION FOR INSULT: A PROCEDURAL MECHANISM OF THE EUROPEAN UNION INSPIRING THE PROCESS OF THE MERCOSUL / AÇÃO POR INCUMPRIMENTO: UM MECANISMO PROCESSUAL DA UNIÃO EUROPÉIA INSPIRANDO O PROCESSO DO MERCOSUL
This work presents the problematic one of the adoption of the action for insult, one of the procedural mechanisms of communitarian justice, in the Latin American right of the Mercosul. For the resolution of the situation problem it was looked to stand out the main characteristics of the European Union and the Mercosul, main with respect to the current struct
Publicado em: 2008
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10. O sujeito pronominal nas tiras da Mafalda: uma análise contrastiva do sujeito nulo nas gramáticas do português brasileiro e do italiano
Proof of the sundering of Portuguese as spoken in Brazil and Portugal has been the subject of several investigations, which point out that Brazilian Portuguese displays a particular Null Subject behavior. This behavior is presumably due to a reduction of inflected forms in the inflectional paradigm that has led BP to phonetically express pronouns. Accordingl
Publicado em: 2008
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11. Judicial activism: the role of judges in a constitutionally appropriate paradigm / Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
Vivemos uma época de redefinição dos significantes, construindo novos conceitos com adequação à complexidade da vida moderna. Assim, também, a denotação que nós temos da jurisdição está defasada em relação às alterações reais ocorridas no lapso temporal entre o arcabouço da modernidade secularização do direito e revoluções burguesas e
Publicado em: 2008
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12. A improbidade processual da administraÃÃo pÃblica e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual
Both the principle of the due process of law demand good will of the claimers, brought up by the veracity and the range of their statements, by the respect to the rights of other parties as well as to legal decisions through the abstention of delaying acts. The Brazilian Civil Code states the good will duty although it makes use of insufficient instruments o
Publicado em: 2007