Prisao Preventiva
Mostrando 13-24 de 28 artigos, teses e dissertações.
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13. O controle jurisdicional da prisão em flagrante
Este trabalho tem o intuito de analisar a questão do controle efetuado pelo juiz quando da prisão em flagrante. Para tanto, far-se-á uma breve análise das prisões em geral, focalizando na prisão em flagrante, observando seus fundamentos de legitimidade e hipóteses de cabimento. Com base nesses conceitos, será debatida a análise feita pelo magistrado
Publicado em: 2010
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14. A questão da legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
A presente monografia aborda o tema da prisão preventiva para garantia da ordem pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na questão da sua legitimidade frente ao princípio da presunção de inocência, consagrado na Carta Magna de 1998. Analisa-se, destarte, em que medida é possível compatibilizar o princípio da presunção de inocência
Publicado em: 2010
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15. Críticas e alternativas à prisão preventiva
A prisão preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justificar-se de maneira plenamente convincente, uma vez que viola direitos e garantias da pessoa humana de forma prematura e sem um juízo seguro acerca de eventual responsabilidade penal. Não obstante, tem sido utilizada, de forma restrita em alguns países e abus
Publicado em: 2010
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16. Ressocialização prisional : a contradição entre o discurso e a prática institucional
O Sistema Carcerário apresenta-se como uma das instituições de controle social disponibilizadas para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Neste plano, no que tange a aplicação de sanções punitivas, estudou-se a finalidade da pena privativa de liberdade, abordando as principai
Publicado em: 2010
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17. Alternativas à prisão preventiva : em busca de redução de danos
A dissertação alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi delicti e seu fundamento o periculum libertatis e não o fumus boni iuris e o periculum in mora. D
Publicado em: 2009
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18. Um paralelo entre a internação provisória e a prisão preventiva : a falácia da proteção integral
A dissertação está inserida na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, traça um paralelo entre a medida de Internação Provisória de adolescentes infratores e a medida processual análoga destinada a adultos, no caso a prisão preventiva. O objetivo maior é o de veri
Publicado em: 2009
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19. Prisões na África: uma avaliação da perspectiva dos direitos humanos
Embora as prisões na África sejam consideradas as piores do mundo, muitos outros sistemas carcerários são ainda piores no que concerne à violência, superlotação e vários outros problemas. Com isso, não se pretende afirmar que as prisões africanas sejam exemplos de direitos humanos. Muitas estão em condições deficientes e suas práticas estão e
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2008-12
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20. O direito constitucional ao prazo razoável e a duração da prisão preventiva
A prisão preventiva, freqüentemente, é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta ao crime. No entanto, observa-se, nesse momento, a violação de garantias constitucionalmente estabelecidas, tal como a presunção do estado de inocência. Sob outro aspecto, a concepção e o estudo do tempo, em suas mais diversas manifestações, s�
Publicado em: 2008
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21. Prisão preventiva para extradição
O presente estudo traz a lume controvertido tema sobre os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, especificamente quanto à hipótese de incidência nos casos de Extradição, abordando a discussão sobre a admissibilidade e obrigatoriedade da custódia extremada, e obviamente, examinando paralelamente o respeito às garantias constitucionais e obed
Publicado em: 2008
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22. ESTADO DE INOCÊNCIA E A ORDEM PÚBLICA: PRISÃO PREVENTIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS / STATE OF INNOCENCE AND THE ORDER PUBLISHES: PROTECTIVE CUSTODY AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS
The present work moves forward in the perspective of demonstrating that during the penal (phase policeman and judicial phase) persecution, imputed should be treated always as innocent (innocence state), should stay in freedom, being the protective custody only admitted in cases absolutely exceptional, and since the same has function of instrumental precautio
Publicado em: 2008
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23. O princípio da fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
O presente trabalho aborda a incidência do princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais sobre a decisão que decreta ou mantém a prisão preventiva. A doutrina e a jurisprudência brasileiras têm constantemente apresentado divergências sobre os motivos que podem justificar a custódia cautelar. Esta situação causa grande insegur
Publicado em: 2007
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24. Agência Goiana do Sistema Prisional: Estudo das Condições Sociodemográficas e Comportamentais de Mulheres de Detentos, Relacionadas à Vulnerabilidade ao Vírus HIV.
O presente trabalho teve como objetivos a identificação do perfil sociodemográfico e dos fatores determinantes da vulnerabilidade à infecção pelo vírus HIV em mulheres reclusas, cujos parceiros sexuais são detentos da Agência Goiana do Sistema Prisional. A metodologia constou da triagem sorológica, seleção de 35 mulheres, levantamento sociodemogr
Publicado em: 2006