Principio Constitucional
Mostrando 13-24 de 545 artigos, teses e dissertações.
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13. Sobre Educação, Política e Singularidade
Resumo: O artigo discute, em um primeiro momento, questões relativas à configuração da política de Educação Especial no Brasil a partir dos anos 2000, destacando elementos que marcaram o processo de institucionalização da inclusão dos alunos, público alvo da educação especial na escola comum, bem como seus desafios atuais. Tendo como referência
Educ. Real.. Publicado em: 07/03/2019
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14. (In)eficácia do Princípio de Precaução no Brasil
RESUMO Este artigo tem por objetivo revisar o Princípio de Precaução no ordenamento nacional ante os acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Optamos por uma abordagem constitucional na fase introdutória, pois Princípio de Precaução, que emerge do artigo 225 da Constituição Federal, é considerado como Princípio Geral do Direito Ambiental. O a
Estud. av.. Publicado em: 2019-01
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15. As condições de democratização da gestão da escola pública brasileira
Resumo O artigo discute elementos que contribuem para a constituição e funcionamento da gestão democrática das escolas públicas e constrói um indicador para dimensionar o desenvolvimento deste importante princípio constitucional. O texto utiliza dados de 2003 e 2015 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação, focalizando em questões atinentes �
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 22/10/2018
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16. GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS: PRECISÃO E IMPLICAÇÕES
RESUMO: Neste estudo tratamos do princípio constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (art. 206) como extensivo e obrigatório também para o nível superior. Assumimos que essa extensividade também implica obediência, no caso das universidades oficiais/públicas, a outro princípio particular dessas instituições: o da
Educ. Soc.. Publicado em: 22/02/2018
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17. Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade
Resumo Trata-se de uma investigação por amostragem não probabilística do tipo intencional pura, abarcando elementos de teoria do direito, direito civil e direito constitucional e os estudos concernentes ao ensino jurídico. O objetivo inicial é desenvolver a conexão entre o “modelo de parecer”, tal qual pensado por Marcos Nobre, e a argumentação
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-12
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18. Análise das emendas parlamentares ao Programa Mais Médicos: o modelo de formação médica em disputa
RESUMO Pesquisa documental qualiquantitativa que analisa o processo legislativo e atos normativos do Programa Mais Médicos. O estudo categoriza 575 emendas apresentadas e as alterações na Medida Provisória. Evidencia o conjunto dos interesses e disputas envolvidos no processo, seja aperfeiçoando ou desvirtuando. Ressalta os confrontos nas emendas que at
Saúde debate. Publicado em: 2017-09
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19. Ensino, pesquisa e extensão na Universidade Federal de Viçosa: origem e trajetória institucional (1926-1988)
RESUMO Neste artigo, a trilogia ensino, pesquisa e extensão constitui o foco para o qual se direciona uma análise histórica, procurando situar sua gênese, enquanto prática institucional, no contexto particular da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e em contraposição ao significado construído, no contexto nacional, como princípio que baliza atualm
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 2017-07
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20. Regionalização da saúde: (in)visibilidade e (i)materialidade da universalidade e integralidade em saúde no trânsito de institucionalidades
Resumo A regionalização é uma estratégia de organização e integração de serviços em sistemas nacionais de saúde, colocando-se como um caminho a ser trilhado para a integralidade e universalidade. No entanto, constitui-se como princípio ainda invisível na sociedade brasileira, problematizando seus modos de gestão nas regiões de saúde, assim com
Saude soc.. Publicado em: 2016-12
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21. Continuidade de Políticas Públicas: A Constitucionalização Importa?
RESUMO De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transformação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de análise em que a explicação da continuidade das p
Dados. Publicado em: 2016-10
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22. Incentivos à corrupção e à inação no serviço público: Uma análise de desenho de mecanismos
Resumo O artigo analisa os incentivos criados pelo marco legal brasileiro ao desempenho e à gestão inovadora no funcionalismo público. Um modelo de teoria da decisão sugere que servidores de carreira tendem a não inovar em sua gestão para não serem acusados de comportamento ilícito, dado o Princípio Constitucional da Legalidade. Já gestores tempor�
Estud. Econ.. Publicado em: 2016-03
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23. A relação família-escola na legislação educacional brasileira (1988-2014)
Resumo Dada a visibilidade atual da relação família-escola, bem como as políticas públicas que buscam incentivá-la, o artigo analisa a abordagem dessa relação na legislação brasileira. Baseia-se em pesquisa documental que focalizou a legislação educacional federal, do período 1988-2014. A pesquisa objetivou: investigar de que modo a relação fa
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2016-03
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24. Qualidade de vida de estomizados oncológicos: uma abordagem da integralidade do SUS do Brasil
RESUMO INTRODUÇÃO: A integralidade é considerada um princípio doutrinário constitucional e essencial do SUS, e é apreciada como um grande desafio no âmbito da saúde no Brasil. Isto implica práticas voltadas para a qualidade de vida das pessoas oncológicas estomizadas. OBJETIVO: Analisar a qualidade de vida de pessoas oncológicas estomizadas da
J. Coloproctol. (Rio J.). Publicado em: 2016-03