Presuncao De Inocencia
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25. Inquérito policial e presunção de inocência: alguns aspectos constitucionais da atividade de investigação policial
o presente trabalho apresenta o princípio da presunção de inocência contraposto ao instrumento de investigação legal e constitucionalmente instituído em nosso País, qual seja, o inquérito policial. Para concluir sobre a compatibilidade de ambos os institutos constitucionais aqui apresentados, o autor socorre-se do desenvolvimento histórico destes i
Publicado em: 1999
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26. Execução penal provisória
O tema do trabalho é a execução provisória da pena, questão que vem sendo muito discutida na jurisprudência, porém, não foi fruto, até o presente, de um trabalho científico buscando dar a devida solução a esta questão. Para abordamos o tema foi necessário estudo do desenvolvimento da pena no mundo civilizado, passando do seu enfoque como simple
Publicado em: 1998