Inquérito policial e presunção de inocência: alguns aspectos constitucionais da atividade de investigação policial

AUTOR(ES)

Carlos Afonso Gonçalves da Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

1999

RESUMO

o presente trabalho apresenta o princípio da presunção de inocência contraposto ao instrumento de investigação legal e constitucionalmente instituído em nosso País, qual seja, o inquérito policial. Para concluir sobre a compatibilidade de ambos os institutos constitucionais aqui apresentados, o autor socorre-se do desenvolvimento histórico destes institutos. No primeiro deles - o inquérito policial - é estudado desde sua origem, seu desenvolvimento na antigüidade e sua natureza jurídica, estabelecendo-o como ato administrativo, calcando suas afirmações na melhor doutrina administrativista. Quanto ao princípio da presunção da inocência, discorreu-se sobre o escorço histórico dos direitos da personalidade, onde este tem assento, da mesma forma embasando o princípio no Direito Constitucional. Como conclusão, por serem tais institutos consagrados na Constituição Federal, devem ser colmatados e aplicados como norma constitucional eficaz

ASSUNTO(S)

direito inquerito policial -- brasil direitos da personalidade atividade policial investigação policial

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