Ponderacao De Interesses
Mostrando 1-12 de 28 artigos, teses e dissertações.
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1. A Teoria da Ponderação de Princípios na Encruzilhada do Decisionismo Judicial: limita-me ou te devoro!
Resumo O artigo aborda a teoria da ponderação de princípios, com base nos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido críticas sólidas e abalizadas, na medida em que submete o discurso judicial a um profundo deficit de legitimidade e de racionalidade, abrindo caminho para uma clara usurpação da autoridade legis
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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2. Avaliação do risco regulatório em pesquisa & desenvolvimento no setor elétrico brasileiro
O artigo propõe metodologia de avaliação ex-ante de projetos de P&D&I do setor elétrico, incorporada a uma ferramenta de análise multicritério, com foco em risco. A P&D do setor elétrico é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e obriga as empresas a investirem parte de sua Receita Operacional Líquida (ROL) em P&D&I. A imposiç
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 2015-04
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3. PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Pesquisa sobre a prevalência de interesses e valores dos grupos sociais mais elevados contra interesses e valores dos grupos sociais subordinados mesmo em decisões judiciais de conflitos aparentemente individuais, que envolvem apenas autor e réu. Os direitos individuais, sobre os quais o Estado moderno foi estruturado, tendem a prevalecer sobre os direito
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-12
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4. A nova regulação pró-concorrência : ponderação entre objetivos regulatórios e concorrenciais
Esta dissertação analisa a nova regulação estatal pós reforma do Estado - reforma voltada à abertura de setores à concorrência - com o fim de discutir e refletir a inserção da concorrência no âmbito dos setores regulados e, consequentemente, a proporcionalidade entre as finalidades regulatórias e concorrenciais. Tal estudo toma como premissa a e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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5. Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa.
Este trabalho de pesquisa busca enquadrar a religião no contexto histórico de desenvolvimento do homem para assim demonstrar o caráter universal da religiosidade e também para salientar o trajeto de intolerância e de lutas históricas no qual nasce o direito fundamental à liberdade religiosa. A partir desta premissa este trabalho busca destacar as dife
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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6. Política comercial endógena brasileira: 1991-1998
O presente trabalho é uma contribuição empírica para a identificação dos parâmetros do modelo "Protection for Sale" de Grossman e Helpman para a política comercial brasileira, baseado em técnicas de estimação robustas, o que significa o uso de variáveis instrumentais em um procedimento de Mínimos Quadrados em Dois Estágios (MQ2E) para o Método
Revista de Economia Contemporânea. Publicado em: 2011-12
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7. A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos
O presente trabalho analisa a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais como forma de composição de conflitos envolvendo a Administração Púbica na Prestação de Serviços Públicos. Para tanto, inicialmente, serão estudadas as várias formas de prestação de serviços públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma ref
Publicado em: 2011
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8. Apoio multicritério à decisão como subsídio à gestão ambiental: o caso da Aggreko Brasil
Os impactos negativos relacionados à degradação ambiental levaram à formulação do paradigma do desenvolvimento sustentável. Os ambientes corporativos, pressionados pela sociedade, buscam, por meio da implementação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), este novo modelo de desenvolvimento. O objetivo principal deste trabalho é apresentar um caso de
Gestão & Produção. Publicado em: 2011
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9. O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa
As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cláusula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalid
Publicado em: 2011
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10. Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo
O processo civil é pensado no Estado Constitucional sob a perspectiva dos direitos fundamentais, dotados de função principiológica e eficácia irradiante. Justifica-se, pois, a identificação de um direito processual de princípios albergado na Constituição. Os direitos fundamentais à efetividade e segurança, sob permanente tensão do processo, desd
Publicado em: 2011
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11. Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas
A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcel
Publicado em: 09/09/2010
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12. RIGHT TO HEALTH IN BRAZIL: THE VERIFIED EXCESSES AND THE NECESSITY TO ESTABLISH LIMITS ON THE MATERIAL BENEFITS OF THE STATE / DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: DOS EXCESSOS VERIFICADOS E DA NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE LIMITES ÀS PRESTAÇÕES MATERIAIS DO ESTADO
O clamor pela ampla realização material dos direitos sociais no Brasil atingiu elevados níveis neste início de século XXI. Uma vez reconhecidos formalmente pela Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais e, por isso mesmo, conformadores do núcleo base de nosso ordenamento jurídico, os direitos sociais ultrapassaram o nível da discussã
Publicado em: 2010