Ponderacao De Interesses
Mostrando 13-24 de 28 artigos, teses e dissertações.
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13. A qualificação do lucro da intervenção:responsabilidade civil ou enriquecimento sem causa? / The classification of profits wrongfully obtained: Torts or unjust enrichment?
O presente estudo tem por objetivo demonstrar que, nas hipóteses em que alguém intervém na esfera jurídica alheia e obtém benefícios econômicos sem causar danos ao titular do direito ou, causando danos, o lucro obtido pelo ofensor é superior aos danos causados, as regras da responsabilidade civil, isoladamente, não são suficientes, à luz do ordena
Publicado em: 2010
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14. Direito ao desenvolvimento de comunidades indígenas no Brasil / Le droit au développement des communautés indigênes au Brésil
O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no plano internacional, especialmente no que concerne à possibilidade da sua titularidade ser exercida por minorias e outros grupos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2009
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15. A obrigação alimentar dos avós : leitura dos limites constitucionais - da liberalidade afetiva à obrigação legal
O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro atribui aos avós sacrifícios e privações indevidos, a que não estão obrigados, principalmente quando, do lado oposto, s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
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16. Contratos de performance na cadeia de serviços : fatores de desenho de contratos incentivados na terceirização de serviços
Empresas vêm utilizando a terceirização como forma de organização, formando redes de fornecedores ou usando-a como uma tática para implementar uma renovação estratégica. Além disso, a terceirização tornou-se uma técnica aceitável inclusive em setores de governo. Entre os serviços terceirizados, existem alguns remunerados no todo ou em parte co
Publicado em: 02/12/2008
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17. TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE SEU JUSTO LIMITE CONSTITUCIONAL / SUBCONTRATACIÓN EN EL SERVICIO PÚBLICO: REFLEXIONES SOBRE SU JUSTO LÍMITE CONSTITUCIONAL
A terceirização de atividades de apoio à administração pública, no Brasil, toma impulso na atualidade através das reformas neoliberais do aparelho do Estado, como veículo de racionalização de recursos públicos. Mas, ao extrapolar os limites de sua função institucional auxiliar, tornando-se artifício de ocupação privada e precária de competê
Publicado em: 2008
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18. Direitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa eficácia e efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, tem como fio condutor o horizonte do Direito Civil-Constitucional, bem como a atual dogmática do Direito Civil levada a efeito pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a dignidade da pess
Publicado em: 2008
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19. O perfil das ações filiatórias à luz da era DNA.
A carta Magna trouxe novos matrizes pelos quais o tratamento filiatório passou a se sujeitar basicamente aos princípios constitucionais, entre eles, à dignidade de pessoa humana, exigindo-se nova postura e interpretação do sistema do de presunções antes vigente. Com o advento do DNA, impõe-se uma nova concepção das ações desta espécie, já que a
Publicado em: 2008
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20. Direito de liberdade X segurança pública : uma ponderação de interesses à luz do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema de prisões processuais
O sistema de prisões processuais no direito brasileiro está limitado por cinco princípios constitucionais: estado de inocência, proporcionalidade, devido processo legal, direito a julgamento em um prazo razoável e dignidade da pessoa humana. Este último, princípio fundamental, constitui unidade axiológica do sistema jurídico constitucional, devendo
Publicado em: 2007
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21. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira
Esta dissertação tem como tema central a suposta proteção da intimidade e da vida privada dada através do sigilo bancário, cuja relativização frente à administração tributária brasileira tem sido muito questionada, especialmente, a partir da edição da Lei Complementar n. 105/2001. Partimos da noção de que o Brasil é um Estado Fiscal e como t
Publicado em: 2007
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22. Expert evidence of DNA and the right to genetic identity / A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Este trabalho aborda a utilização da prova pericial no DNA para fins de tutela do direito à identidade genética e identifica a possibilidade de determjnação da condução coercitiva do réu na hipótese de recusa deste em se submeter à prova pericial no DNA, quando o objeto desta prova é a determinação do vínculo biológico, a partir da aplicaçã
Publicado em: 2007
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23. Princípios constitucionais em conflito: uma perspectiva no direito brasileiro
The constitutional principles are the object of this study as species of legal principles and the conflicts that occur among this special category of norms. Therefore the differences between the rules and the legal principles are analyzed, particularly the differences between the rules and the constitutional principles. In this context, the proper legal anti
Publicado em: 2007
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24. Crescimento urbano e ambiente : Um estudo exploratório sobre as transformações e o futuro da cidade
Crescimento espacial tem sido um dos importantes fenômenos observados nas cidades contemporâneas, sendo a identificação de processos e padrões, de suas causas e conseqüências, um desafio para a ciência. Nesse caminho, esta pesquisa propõe um modelo de simulação de crescimento urbano dedicado a realizar simulações, incluindo de modo integrado fat
Publicado em: 2007