Politica Criminal
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13. Política criminal atuarial: contornos biopolíticos da exclusão penal
Resumo O presente artigo objetiva analisar a Política Criminal atuarial e sua lógica de atuação, a partir das contribuições das novas tecnologias para, em um segundo momento, buscar explicitar os contornos biopolíticos da tensão segurança versus liberdade que subjaz a essa matriz, procurando evidenciar que, implícito na ideia de eficiência que sub
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-07
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14. Superlotação das prisões brasileiras: Operador político da racionalidade contemporânea
Resumo O presente artigo teve por objetivo analisar a racionalidade política que rege o sistema prisional brasileiro na atualidade. Para isso, tomou-se como objeto de pesquisa os relatórios de inspeções realizadas em estabelecimentos penais brasileiros pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) nos anos de 2011 e 2012. A análi
Estud. psicol. (Natal). Publicado em: 2016-12
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15. Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP
Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-07
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16. POLÍTICA MIGRATORIA Y DELITOS: EXPULSIÓN POR CAUSAS PENALES Y DERECHOS BAJO LA ACTUAL LEY ARGENTINA DE MIGRACIONES
Abstract In this paper I present some doctoral research findings related to the implementation of the argentine migration policy through the Judiciary: the cases of removal by criminal offenses. Thus, I employ the records reviewed for the research, which removal order was based on a criminal offense and I distingue two different regimes for removals: “newc
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-12
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17. A INSUSTENTÁVEL RESPOSTA DA “CRIMIGRAÇÃO” FACE À IRREGULARIDADE DOS MIGRANTES: UMA PERSPETIVA DA UNIÃO EUROPEIA
Resumo A condição jurídica de “Irregular” dos imigrantes na entrada e na permanência, em determinado país, é uma decisão de cada um dos Estados, que escolhem entre criminalizar e proibir esses comportamentos ou os integrar e “regularizar”, permitindo o seu acesso a (alguns) direitos dos nacionais. Nos últimos anos vários Estados dos EUA enve
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-12
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18. A legislação brasileira de combate e prevenção do terrorismo quatorze anos após 11 de Setembro: limites, falhas e reflexões para o futuro
Resumo O presente artigo diagnostica e analisa o desenho institucional e jurídico brasileiro na prevenção e combate ao terrorismo internacional bem como busca entender suas limitações. Para isso, foram utilizadas entrevistas com membros do governo brasileiro, incluindo as polícias Militar e Federal, bem como a pesquisa primária em documentos desclassi
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2015-03
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19. A eficácia sociopedagógica da pena de privação da liberdade
Este artigo recupera parte da pesquisa de doutoramento intitulada A eficácia sociopedagógica da pena de privação da liberdadeII, realizada no período de 1997 a 2001, junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo e defendida em 21 de agosto de 2001. A pertinência de voltar a refletir sobre o tema decorre da aprovaçã
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-03
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20. Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006
O presente artigo analisa as principais leis aprovadas em segurança pública e justiça criminal no Congresso Nacional brasileiro entre 1989 e 2006. A pesquisa divide-se em dois momentos: 1) mapeamento do material apontando os partidos, estados e casas proponentes; mandatos presidenciais que sancionaram as leis; número de leis aprovadas por ano e o tempo m
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2014-12
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21. Marginalidade, etnicidade e penalidade na cidade neoliberal: uma cartografia analítica
Este artigo elabora uma cartografia analítica do programa de pesquisa perseguido ao longo dos três livros do autor: Urban outcasts (2008), Punishing the poor (2009) e Deadly symbiosis: race and the rise of the penal State (no prelo). Nessa trilogia, são desfeitos os nexos triangulares entre fragmentação de classe, divisão étnica e remodelagem do Estad
Tempo soc.. Publicado em: 2014-12
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22. Masculinidades entre matar e morrer: o que a saúde tem a ver com isso?
As causas externas são as principais responsáveis pelo adoecimento e pela morte na população masculina brasileira jovem. Especificamente em relação aos homens inseridos no contexto criminal, se não morrem em decorrência da violência urbana, lhes é destinada a violência do cárcere. A fim de compreender o diagrama de forças implicado na produção
Physis. Publicado em: 2014-09
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23. Competências e habilidades relevantes para um chefe de unidade descentralizada de perícia da polícia federal
Esta pesquisa teve por objetivo descrever as competências técnicas e habilidades necessárias para um perito criminal federal no exercício da função de chefe de unidade de perícia da Polícia Federal, especificamente nos setores técnico-científicos (Setecs) e nas unidades técnico-científicas (Utecs), segundo a teoria de competências e habilidades.
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2014-08
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24. Vale expandido: contrabando negreiro e a construção de uma dinâmica política nacional no Império do Brasil
Resumo O artigo analisa as conexões entre Estado e sociedade no Império do Brasil examinando a correlação, nas décadas de 1830 e 1840, da defesa do contrabando negreiro com a montagem de um quadro político-eleitoral em nível nacional. Em sua primeira parte, revisita estudos clássicos ainda influentes na agenda de pesquisa que abordaram as relações
Almanack. Publicado em: 2014-06