Poder Judiciario E Questoes Politicas
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13. Judicialização do direito à moradia e transformação social : análise das ações civis públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Esta dissertação tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário em questões relacionada ao direito à moradia. O estudo tem como referência teórica o constitucionalismo transformador, razão pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as características transformadoras da Constituição brasileira de 1988, e pro
Publicado em: 09/12/2011
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14. O direito ao acesso universal a medicamentos no Brasil: diálogos entre o direito , a política e a técnica médica / The right to universal access to medicines in Brazil: dialogues between law, policy and technical medical
Introdução. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que consolida a saúde como um direito social, a ser garantido de forma integral e universal pelo Estado brasileiro, os cidadãos passaram a reivindicar este direito em juízo, acionando legitimamente o Estado para a garantia de suas pretensões sanitárias. E, neste sentido, o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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15. Relações interorganizacionais na área pública : condições necessárias para a criação de uma rede para a regulação do mercado de saúde suplementar do estado do Rio Grande do Sul
As estruturas em rede, no âmbito do setor público, apresentam um aumento significativo na atualidade, ocasionando uma nova realidade administrativa, em virtude dos novos relacionamentos estabelecidos entre Estado e sociedade e entre organizações nas esferas de governo (LOIOLA; MOURA, 1996). No contexto do setor público brasileiro, entretanto, ainda é u
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2011
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16. Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade
Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e aplicação do princípio da eficiência a esse campo da função estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenômeno da
Publicado em: 201107
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17. A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006
A melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados enfrenta um conflito entre a necessidade de se oferecer à sociedade soluções cada vez mais rápidas para os litígios por ela produzidos e a manutenção de conquistas sociais de suma importância, obtidas ao longo da história com base em grandes sacrifícios. Nesse contexto, a Emenda à Constituiç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2011
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18. Direito e política : pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático / The work is about the democratic legitimacy of the judiciary in dealing with political issues. It was necessary to establish the scope of work, language, concept and other implications of politics on law, demonstrating that there is an overdetermination of law or politics by a tension between them. As a basis of political activity practiced by magistrates, IT analyzes the political character of constitutional law, the phenomena of activism, self-restraint, neutrality, and legalization of politics, showing the causes and consequences of this process in the Brazilian state. The interpretative process of judicial activity in the political context, is evaluated on the basis of the teachings from Hermann Heller, Carl Schmitt, Norberto Bobbio, Ronald Dworkin and other legal thinkers, emphasizing the historical and philosophical foundation of the ideas of Aristotle, Machiavelli, Rousseau and others thinkers. The concept of political questions in the United States law and the acceptance of such doctrine in the national legal literature and by the jurisprudence of the Brazilian high courts are also discussed, emphasizing the limits of judicial action according to democratic principles. The relevance of the theme is reflected in the remodeling of the judicial function because of to the judicial review and democratic stabilization in Brazil. Thus, it was possible to find basis for a legitimate action of the judiciary in dealing with political issues, presenting criteria for such activity. Keywords: Politics and Law. Political Questions. Judiciary.
O trabalho versa sobre a legitimidade democrática dos magistrados no trato de questões políticas. Foi necessário estabelecer o âmbito de atuação, linguagem, conceito e outras implicações da política no direito, demonstrando se há uma sobredeterminação do direito pela política ou uma tensão entre eles. Como embasamento da atividade política pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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19. Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar / Judicial review of public policies
As políticas públicas decorrem de escolhas a respeito de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judiciário vem desempenhando papel cada vez mais destacado tanto no desenho como na implementação de políticas públicas. Sua participação ocorre, sobretudo, quando do controle judicial de atos administrativos e legislativos. Nessa oportunidade, fi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011
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20. A formação do quadro profissional de serviço social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: resgate do pioneirismo profissional no poder judiciário / La formación del quadro profesional de trabajo social no Tribunal de Justicia del Estado de Rio de Janeiro: resgate del pioneirismo profesional en el poder judiciario
Este trabalho constitui-se num esforço em contribuir com a produção de conhecimento acerca da trajetória histórica, formação e desenvolvimento do quadro profissional de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, junto à infância juventude (e família) pobre, através do então Juizado de Menores.Para esta finalidade, utiliz
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/03/2011
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21. Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república
A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do s
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-12
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22. A influência do processo de escolha dos ministros da Suprema Corte na judicialização da política: uma análise empírica do procedimento da sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal
No presente trabalho discorremos sobre o fenômeno que o mundo tem testemunhado nas últimas décadas, a judicialização da política, em que as cortes têm, cada vez mais, fortalecido o seu poder. Nesse novo cenário, a judicialização vem sendo acompanhada pelo constitucionalismo e pelo “judicial review”. As abordagens teóricas sobre o tema, por sua
Publicado em: 2011
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23. Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil
O Supremo Tribunal Federal tem protagonizado importantes decisões sobre os rumos econômico, político, social e moral do país. O que permitiu ao tribunal tornar-se uma poderosa arena de debates foi principalmente a configuração institucional estabelecida pela Constituição de 1988, que incorporou princípios e direitos sociais, econômicos e políticos
Editora FGV. Publicado em: 2011
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24. Ativismo judicial : uma análise a partir do direito à moradia
Tem-se observado em todo o mundo e no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma grande alteração da postura do Judiciário, que tem se sentido à vontade para, com base na Carta de Direitos positivada no texto constitucional, interferir em decisões políticas ou em relações jurídicas. Este movimento tem causado
Publicado em: 18/11/2010