Plano Para A Igualdade
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37. O acesso a justiça no estado do Maranhão e a implementação dos recursos do fundo especial para reaparelhamento do judiciário: a visão dos juízes de 1º grau
O direito à assistência está subsidiado pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental de todos os cidadãos considerados hipossuficientes. Em face dessa gratuidade, direito fundamental, são protegidos e viabilizados outros princípios constitucionais maiores, como a igualdade entre os cidadãos, haja vista a desigualdade social e econô
Publicado em: 28/04/2006
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38. Pré-vestibulares alternativos: da igualdade à eqüidade
Este artigo examina as crescentes demandas por acesso ao ensino superior em período em que se assiste a um deslizamento do debate sobre igualdade de oportunidades do plano da educação obrigatória para o terreno da educação superior. Representando os interesses dos novos grupos de concluintes de educação básica, proliferaram, a partir do final dos an
Cadernos de Pesquisa. Publicado em: 2006-08
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39. Representando corpo e violência: a invenção da "violência doméstica" em Timor-Leste
Timor-Leste passa por um rápido processo de transformação social e política que, no campo do gênero, se expressa na construção de uma nova moralidade acerca da agressão física doméstica. Tendo por base a tradução para a realidade local dos valores da igualdade de gênero, tidos como universais, um conjunto de esforços de combate à violência do
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2006-06
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40. A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais
Este trabalho trata dos fundamentos dos direitos sociais, considerando-os como uma das dimensões dos direitos humanos. O estudo se utiliza do método de pesquisa bibliográfica e se subdivide em três partes. Na primeira, é apresentada a evolução histórica da normatização dos direitos humanos no plano internacional, o que envolve a positivação dos d
Publicado em: 2006
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41. A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo
A Constituição Brasileira consagra um direito fundamental à liberdade religiosa como um todo, um feixe de posições jusfundamentais radicado em diversos dispositivos textuais e apto a harmonizar a maximização da inclusividade (acolher as confissões religiosas minoritárias) com a tolerância ao fundamentalismo-crença e o bloqueio ao fundamentalismo-m
Publicado em: 2006
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42. Pensamento e linguagem: uma discussão no campo da psicologia da educação matemática
O presente artigo retoma a discussão acerca da relação entre pensamento e linguagem no processo de conceptualização em matemática. Nesse sentido, são oferecidos subsídios empíricos a partir de outros estudos, que permitem discutir e contestar a idéia teórica que propõe um papel central e fundante da linguagem para tal processo de conceptualizaç�
Psicologia: Reflexão e Crítica. Publicado em: 2005-12
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43. A Separação judicial à luz do garantismo constitucional: a afirmação da dignidade humana como um réquiem para a culpa na dissolução do casamento
Este é um brado na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, pela efetivação das garantias constitucionais, tendo um objeto de estudo específico: a dissolução do casamento. Pretende-se conferir cores mais sintonizadas com o alvorecer antevisto pela primavera constitucional ao desfazimento nupcial, harmonizando-o à nova tábua axiológica oriu
Publicado em: 2005
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44. Na Revolução Francesa, os princípios democráticos da escola pública, laica e gratuita: o relatório de Condorcet
O presente artigo analisa e procura fomentar o debate acerca de proposta expressa em 1792, pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa Francesa - e apresentada por Condorcet. Sua matéria reside em um plano de organização da instrução pública arquitetado pelos revolucionários com o propósito de formar o povo. Pretendiam os revolucionários
Educação & Sociedade. Publicado em: 2003-09
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45. Cidadania, igualdade e diferença
O artigo atenta para um aspecto específico das tendências recentes de transformação da cidadania: o avanço do reconhecimento da diferença combinado com forte regressão no plano da eqüidade. Para tanto, desenvolve-se uma análise da concepção tradicional da cidadania, das forças responsáveis pela sua desestabilização, das reações na literatura
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2003
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46. THE INTERNATIONAL JUSTICE AND THE DUTY OF ASSISTANCE ON THE PEOPLE`S RIGHT OF JOHN RAWLS / A JUSTIÇA INTERNACIONAL E O DEVER DE ASSISTÊNCIA NO DIREITO DOS POVOS DE JOHN RAWLS
A idéia inicial da justiça em Rawls é a de que todas as pessoas tenham direito a um igual conjunto de bens sociais primários, a partir do qual seja possível para cada uma delas buscar realizar os seus respectivos planos de vida. As pessoas estão sujeitas desde o seu nascimento às contingências naturais e sociais que afetam profundamente as suas persp
Publicado em: 2003
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47. Administração de Cargos e Salários para os Empregados do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro
Na atualidade os processos de gestão organizacionais nas empresas não podem ser mais concebidos em forma rígida e reativa ás mudanças atuais. Sabe-se que tal conceição errada acarreta conseqüências graves como ineficiência e baixa produtividade no gerenciamento das mesmas. Tais fatos geram uma ineficácia geral das empresas, influenciando negativ
Publicado em: 2001
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48. Desigualdades geográficas e sociais na utilização de serviços de saúde no Brasil
O consumo de serviços de saúde é função das necessidades e do comportamento dos indivíduos em relação a seus problemas de saúde, bem como das formas de financiamento e dos serviços e recursos disponíveis para a população. A Constituição brasileira de 1988 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) com base na institucionalização da universa
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2000