Penhora
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13. Sociedade limitada e o contrato individual de trabalho: o problema da penhorabilidade dos bens particulares do sÃcio minoritÃrio por dÃvidas trabalhistas da sociedade
O presente trabalho parte do contato direto com a matÃria, proveniente da experiÃncia diÃria nas Varas do Trabalho. Desenvolve-se inicialmente pela apreciaÃÃo de construÃÃes teÃricas correlacionadas à problemÃtica central, dado que hà elementos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho envolvidos, mas tambÃm largamente de Direito Comercial, j
Publicado em: 2003
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14. A penhora da empresa, de sua renda e sua constituição em usufruto judicial
Trata o presente trabalho sobre a técnica processual executiva da penhora da empresa, da penhora da renda da empresa, bem como da possibilidade de conversão da penhora da empresa em usufruto judicial de empresa. A introdução justifica a escolha do tema, que decorre da constatação de que o desenvolvimento do processo de execução através da técnica e
Publicado em: 2000
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15. A transferência involuntária de quotas nas sociedades limitadas
Partindo de quatro problemas, discutidos isoladamente em doutrina e jurisprudência no âmbito das sociedades por quotas de responsabilidade dissolução da sociedade conjugal, falecimento de sócio, penhora de quotas e arrecadação judicial de quotas do sócio falido envolvendo as relações entre as socie-dades, os sócios e terceiros que recebem quotas d
Publicado em: 2000