A penhora da empresa, de sua renda e sua constituição em usufruto judicial
AUTOR(ES)
Paulo Henrique Kretzschmar e Conti
DATA DE PUBLICAÇÃO
2000
RESUMO
Trata o presente trabalho sobre a técnica processual executiva da penhora da empresa, da penhora da renda da empresa, bem como da possibilidade de conversão da penhora da empresa em usufruto judicial de empresa. A introdução justifica a escolha do tema, que decorre da constatação de que o desenvolvimento do processo de execução através da técnica expropriatória tradicional, consistente na penhora de bens corpóreos do devedor e a oportuna alienação judicial daqueles bens em hasta pública, não satisfaz os interesses das partes envolvidas na relação processual, e tão-pouco o interesse público na preservação da atividade produtiva das empresas. Na primeira parte da obra são fixados conceitos fundamentais para a plena assimilação do tema, especialmente a descrição do fenômeno da transposição do direito subjetivo para a sanção imposta pelo Estado, através da atividade jurisdicional. Também na primeira parte se analisa os efeitos sociais da predominância das técnicas expropriatórias tradicionais. Na segunda parte da obra é desenvolvida uma teoria acerca da penhora de empresa, de suas condições, bem como se realiza um perfunctório desenvolvimento sobre o procedimento da penhora da empresa
ASSUNTO(S)
constrição-alienação direito do trabalho penhora (direito) -- brasil processo de execução
