Organizacao Mundial Do Comercio Omc
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25. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais / Geophaphical indications: national regulation and international obligations
A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciandose as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reco
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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26. Retaliação coletiva e teoria de formação de alianças no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio / Collective retaliation and alliance formation theory in the dispute settlement system of the world trade organization
Esta tese teve por objeto analisar a viabilidade de implementação de, no âmbito do sistema de solução de controvérsias (SSC) da OMC, um mecanismo de contramedidas (retaliação) coletiva, à luz da teoria de formação de alianças, tal qual desenvolvida na teoria de relações internacionais. O objetivo foi perquirir se e em que condições poderão s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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27. Escalada tarifária e exportações brasileiras da agroindústria do café e da soja
A escalada tarifária, em que o emprego de tarifas de importação sobre componentes ou matéria-prima é mais baixo e aumenta progressivamente para bens semifinais ou finais, estimula a importação de produtos primários em detrimento dos processados. Este artigo mensura os ganhos para o Brasil com a eliminação da escalada tarifária para produtos do caf
Revista de Economia e Sociologia Rural. Publicado em: 2011-06
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28. Rodada Uruguai : do GATT à OMC
O presente trabalho tem por objetivo comparar o final da Rodada Uruguai, e a consequente criação da OMC, ao seu início, e verificar se ocorreram melhorias principalmente na elevação do bem-estar social mundial, além de analisar se tais organizações são de fato necessárias. Para tanto, recorreu-se a teorias na área, e após, foram repassadas as pri
Publicado em: 2011
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29. Análise da competitividade das exportações do complexo soja brasileiro de 1995 a 2006 : uma abordagem de market-share / Analysis of the exports competitiveness of the complex soy Brazilian from 19985 to2006: an approach of market - share
Este artigo objetivou identifi car o comportamento das exportações do complexo soja brasileiro de 1995 a 2006, utilizando o modelo de comércio internacional Constant-Market-Share para os períodos 1995 a 1998, 1999 a 2001 e 2002 a 2006. Com base nas inferências feitas pode-se observar que os efeitos competitividade e crescimento do comércio mundial fora
Publicado em: 2011
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30. Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional / Sustainability requirements for biofuels and the rules of the international law
Frente às mudanças climáticas, a produção e o consumo de biocombustíveis têm despertado muito interesse em todo o mundo. Esse contexto fez com que surgissem compromissos para a produção e o uso dos biocombustíveis com a sustentabilidade. Princípios, critérios e indicadores de sustentabilidade são propostos e já são utilizados para monitorar a
Publicado em: 2011
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31. A cláusula da nação mais favorecida na ordem econômica internacional: uma investigação sobre o discurso jurídico do artigo I: 1 do GATT / The most-favored-nation clause in the international economic order: on inquiry into the legal discourse of article I:1 of GATT
Como produto da prática mercantil, a cláusula da nação mais favorecida (CNMF) é um fenômeno jurídico complexo. Enquanto sua estrutura variante não é passível de padronização, por se adaptar às necessidades da sociedade internacional em cada momento histórico, seu núcleo funcional permanece imutável. Na ordem econômica internacional, a descen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010
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32. O papel dos EUA na reconfiguração das estruturas dos regimes liberais : a reforma do mecanismo de solução de controvérsias da OMC / The role of the United States in the reorganization of the liberal regimes : the reform of the dispute settlement mechanism of the world trade organization
A reconfiguração das estruturas de governança global é uma tendência verificada no contexto pós Guerra Fria. Com o objetivo de compreender qual o papel dos Estados Unidos na reorganização dos regimes liberais no início do século XXI, delimitamos nosso objeto em torno da análise da influência norte-americana na reforma do mecanismo de disputas da
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2010
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33. A Política Externa Brasileira no governo do Presidente Lula (2003-2010): uma visão geral
Ministro das Relações Exteriores do Brasil desde 2003, o Embaixador Celso Amorim descreve neste artigo as principais orientações e realizações de política externa no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo apresenta uma narrativa completa, embora não exaustiva, de uma série de iniciativas diplomáticas defendidas pelo Brasil nos �
Revista Brasileira de Política Internacional. Publicado em: 2010-12
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34. A Organização Mundial do Comércio e a questão ambiental
A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um marco na história das relações comerciais de todos os países que dela fazem parte. Hoje, é a organização encarregada de supervisionar o comércio internacional e implementar os acordos negociados nas rodadas multilaterais, além de coordenar a negociação de novas regras. Serve também como tribunal pa
Publicado em: 2010
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35. A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF
Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política externa por meio do estudo do caso dos pneus reformados que foi submetido ao Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à análise do STF brasileiro, quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamen
Publicado em: 2010
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36. A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio / The interpretative technique of the appellate body of the world trade organization
O presente trabalho trata da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. A indagação que realizamos durante o trabalho é se o método interpretativo utilizado pelo Órgão de Apelação, em si, é legítimo e se, dadas as características específicas dos
Publicado em: 2010