Ordenacoes Filipinas
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1. Polissemias da desigualdade no Livro V das Ordenações Filipinas: o escravo integrado
Resumo O presente artigo problematiza um dos pontos centrais da crítica dirigida por diferentes integrantes do chamado movimento das Luzes ao mundo do Antigo Regime. Trata-se da noção, já abordada pela historiografia especializada, de "desigualdade perante a lei", compreendida como atributo intrínseco e negativo de diferentes Estados europeus até o fin
História. Publicado em: 2015-12
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2. O império contra-ataca : a escravidão e a pena de morte em Pernambuco (1822-1860).
Esta pesquisa concentra-se na sociedade escravista brasileira, tendo como ponto fulcral as execuções legais de escravos em Pernambuco, entre os anos 1822 e 1860. No Brasil colonial, a morte legal vigorou segundo os requisitos das Ordenações Filipinas e depois da independência, ela continuou presente no código criminal de 1830. E, como se apenas uma lei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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3. Das fintas ao tributo: a trajetória da Contribuição de Melhoria no Brasil
O interesse pela discussão sobre instrumentos para gestão social da valorização da terra vem crescendo nas administrações municipais, que identificam na temática a possibilidade de encontrar caminhos alternativos para financiar o desenvolvimento urbano, especialmente num contexto de redução das tradicionais fontes de recursos. Incluído no Estatuto
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 2012-12
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4. Últimos desejos e promessas de liberdade: os processos de alforrias em São Paulo (1850-1888) / Last wishes and promisses of freedom: the processes of alforrias in São Paulo (1850-1888).
Esta dissertação de Mestrado tem por objetivo explicitar a relação entre senhores e escravos, analisando as alforrias no contexto da transmissão de bens e partilha de heranças, entre 1850 e 1888, nas freguesias da Sé, Brás, Santa Efigênia, Penha, Conceição de Guarulhos, Juquery, Nossa Senhora do Ó, São Bernardo e Cotia, que eram os Distritos de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/04/2011
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5. Cadeia e correção: sistema prisional e população carcerária na cidade de São Paulo (1830-1890) / Penitentiary and correction: prison system and prison population in Sao Paulo (1830-1890)
Esta pesquisa tem como enfoque a Cadeia Pública e a Casa de Correção localizadas na cidade de São Paulo, durante a vigência do Código Criminal do Império (1830-1890). Primeiramente, procuramos analisar o impacto das formulações do código de 1830 na dinâmica da Cadeia Pública da Capital, outrora regida pelo Livro V das Ordenações Filipinas. Em s
Publicado em: 2010
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6. Processo e Constituição : o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra nova
O presente estudo tem como mote a ação de nunciação de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento traçado tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no âmbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da ação de nun
Publicado em: 2010
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7. A história e o discurso da lei : o discurso antecede à história
Trata a presente tese da análise da sociedade em busca do estabelecimento de suas próprias regras, antecipando o discurso da lei. Utiliza-se como material 137 processos que estão sob a guarda do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos/SARH, que tramitaram nas Varas de Família da Comarca de Porto Aleg
Publicado em: 2009
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8. Sociedade e verdade: evolução histórica da prova / Society and truth: historical evolution of the evidence
O presente trabalho cuida de investigar os principais aspectos da evolução histórica do instituto da prova, desde o antigo direito processual romano, passando pelo direito processual medieval, em especial, o direito lusitano, até o momento da última das três grandes Ordenações do Reino, as Filipinas, nos primórdios do século XVII. De início, a pes
Publicado em: 2008
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9. Critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas
A presente dissertação teve por objetivo estabelecer os critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas, analisando as peculiaridades e diferenciações destes com relação às penas. Para tanto, analisou-se a legislação constitucional e infraconstitucional relacionada à matéria desde as Ordenações Filipinas até o Estatuto da Crian�
Publicado em: 2008
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10. Um só corpo, uma só carne : casamento, cotidiano e mestiçagem no Recife colonial (1790-1800)
A presente pesquisa tem por objetivo historicizar como o sacramento matrimonial esteve presente na sociedade do Recife no final do século XVIII, buscando entender a sua associação com as práticas cotidianas. Do mesmo modo, vamos analisar como a população da freguesia estava inserida socialmente no espaço eclesiástico, aceitando normas da Igreja e ada
Publicado em: 2008
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11. O fio e a trama: trabalho e negócios femininos na vila de São Paulo (1554-1640) / O fio e a trama: work and women business in the São Paulo village (1554-1640)
A atuação das mulheres senhoriais, proprietárias de escravarias indígenas, na formação da vila de São Paulo de Piratininga durante os anos de 1554 e 1640 é o objetivo do presente trabalho. Para o tratamento deste tema, foram escolhidas como fontes as Cartas Jesuíticas, as Ordenações Filipinas, as Atas da Câmara e os Testamentos e Inventários des
Publicado em: 2006
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12. Análise crítica da servidão no Brasil
O tema servidão ambiental no Brasil é objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei n. 11.284/2006. Inicia-se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. Relativamente ao período colonial, os instrumentos de proteção aos recursos naturais constantes nas Ordenações Afonsina
Publicado em: 2006