Norteadores Legais
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13. O controle da onerosidade excessiva nos contratos bancários e o consumo sustentável do crédito
O Código de Defesa do Consumidor foi instituído por expressa determinação constitucional para, mediante regras e principalmente princípios norteadores, não só disciplinar as relações de consumo baseadas em contratações firmadas entre fornecedores e consumidores tendo por objeto a comercialização de produtos e serviços, como também restabelecer
Publicado em: 2008
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14. Zoneamento ecológico-econômico do município de Santa Cruz da Conceição SP : uma proposta conceitual de planejamento para a sustentabilidade local
À medida que as decisões governamentais centralizam a sustentabilidade local como base para o alcance da sustentabilidade global, tornam-se cada vez mais necessários o conhecimento, planejamento e o estabelecimento de diretrizes voltadas ao território municipal. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo realizar a caracterização, análise e e
Publicado em: 2008
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15. A construção de barragens e os instrumentos norteadores de planejamento e gestão ambiental para a minimização dos conflitos sócio-ambientais
A construção de hidrelétricas inevitavelmente apresenta conflitos. Na verdade conduzem a transformações e o planejador ambiental precisa ter olhos para enxergar essas mudanças e encontrar caminhos que resultem na minimização dos impactos, visualizando-as como oportunidades de melhorias. A presente dissertação buscou demonstrar que tradicionalmente,
Publicado em: 2008
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16. Diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica: das determinaçoes legais às práticas institucionalizadas
Esta pesquisa trata da reforma curricular dos cursos de formação inicial de professores da educação básica, promulgada pelo Estado brasileiro em 2002 com a homologação de Diretrizes Curriculares Nacionais. Tomando os documentos oficiais referentes ao tema e produzidos pelo MEC/CNE em período recente, investigaram-se os pressupostos norteadores da org
Publicado em: 2007
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17. Os crimes de parcelamento do solo urbano no direito brasileiro
o estudo cuida da análise dos crimes de parcelamento do solo para fins urbanos, por meio de loteamento ou desmembramento.A matéria relacionada ao parcelamento do solo para fins urbanos é multidisciplinar e envolve com grande ênfase o Direto Administrativo. A escolha de tal tema se justifica pela grande expansão urbana de nosso tempo. Tal crescimento sus
Publicado em: 2004
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18. Avaliação do hiato planejamento e implementação nas empresas estatais do setor de telecomunicações : o caso TELEMIG
o objetivo do presente estudo é duplo: (1) identificar e analisar os fatores que contribuem para acentuar o hiato capacidade de planejar e incapacidade de implementar o planejamento estratégico e (2) analisar e exemplificar a prática do planejamento estratégico nas empresas. estatais do setor de telecomunicações, para que os administradores do setor re
Publicado em: 01/11/1994