A construção de barragens e os instrumentos norteadores de planejamento e gestão ambiental para a minimização dos conflitos sócio-ambientais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A construção de hidrelétricas inevitavelmente apresenta conflitos. Na verdade conduzem a transformações e o planejador ambiental precisa ter olhos para enxergar essas mudanças e encontrar caminhos que resultem na minimização dos impactos, visualizando-as como oportunidades de melhorias. A presente dissertação buscou demonstrar que tradicionalmente, a geração de energia tem apresentado como conseqüência o deslocamento compulsório de populações e assim procurou verificar se o poder público local como promotor de políticas públicas, cumpriu com suas atribuições descritas em documentos legais na mitigação dos problemas sócioeconômicos gerados no processo de construção de usinas hidrelétricas, especificamente o poder local do município de Palmas/TO com a construção da Usina hidrelétrica de Lajeado. A metodologia adotada incluiu entrevistas com a comunidade atingida, com o MAB, com o empreendedor e órgãos ligados ao governo como a ANEEL e o IBAMA e empregou a análise de conteúdo, para sistematizar os dados obtidos. O tema energia tem relação direta com a questão da sustentabilidade e preservação ambiental. Portanto, a utilização de tecnologia mais eficiente no uso da energia e a inserção de programas de educação ambiental para o uso racional e seguro dela devem constar em um planejamento ambiental. Esse tema justifica-se por apresentar a preocupação que o processo de licenciamento ambiental deve ter referente à construção de hidrelétricas, uma vez que populações tradicionais são retiradas de suas regiões de origem, sendo que o deslocamento dessas populações trazem diversas conseqüências, entre elas um maior empobrecimento, bem como alterações em seus modos de vidas. A presente pesquisa também apresenta instrumentos como a Constituição Federal, a Agenda 21, a Agenda Habitat II e o Estatuto das Cidades, para nortear o processo de construção e licenciamento de empreendimentos hidrelétricos, objetivando a minimização dos conflitos sócio-ambientais desses empreendimentos.

ASSUNTO(S)

barragens e açudes barragens e açudes enviromental managment and planning agenda 21 cities status outros proteção ambiental - administração palmas, to social and economics conflicts federal constitution mab proteção ambiental-administração gestão ambiental; proteção ambiental - administração; barragens e açudes; impacto ambiental electric sector content analysis agenda habitat ii

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