Norteadores Legais
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1. Considerações sobre uma polícia preventiva: discursos políticos e a natureza da atividade policial no Brasil oitocentista
Resumo: Ordem e segurança pública foram preocupações comuns aos homens de Estado no Brasil do século XIX. A criação de distintas instituições nos anos iniciais da década de 1830 é um elemento fundamental para o entendimento da dinâmica imperial acerca desses temas. O objetivo deste artigo é analisar os discursos legais e políticos vinculados à
Almanack. Publicado em: 2017-04
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2. Organização curricular dos cursos de Educação Física no Paraná: características da licenciatura e do bacharelado
Esta pesquisa, do tipo descritivo, objetivou compreender como cursos de educação física em licenciatura e bacharelado do Paraná têm se caracterizado após promulgação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a área, com vistas à identificação de eixo(s) norteador(es) e identidade própria para os referidos cursos. Os dados, coletados em 26 curso
Rev. educ. fis. UEM. Publicado em: 2014-03
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3. Análise da inserção do tema da violência na Política de Saúde Mental brasileira a partir de seus marcos legais (2001-2011)
O artigo tem por objetivo descrever e analisar o processo de inserção do tema da violência nos marcos legais da política pública brasileira de saúde mental, com vistas a contribuir para a identificação dos principais desafios e impasses presentes nessa área. Realizou-se análise documental das leis, decretos e portarias publicadas pelo Ministério d
Physis. Publicado em: 2013-12
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4. Abrangência da coisa julgada e ações coletivas (lato sensu) efeito erga omnes e (in)constitucionalidade legal
O presente trabalho pretende demonstrar as proposições normativas sobre a coisa julgada na ação coletiva lato sensu e, diante da dinâmica e escopo desse tipo de ação, o referido instituto jurídico deve operar. Para tanto são consideradas as disposições legais e os princípios norteadores constitucionais e do processo coletivo, conduzindo a uma int
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2012
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5. TENDÊNCIAS PARA O ENSINO DE QUÍMICA: O CASO DA INTERDISCIPLINARIDADE NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DAS LICENCIATURAS EM QUÍMICA EM GOIÁS
Para adequar o contexto da formação de professores às orientações legais da educação básica, os projetos pedagógicos de cursos (PPC) de formação de pro fessores inseriram em seus textos a interdisciplinaridade tratando-a como um dos eixos norteadores da proposta pedagógica. A partir de tal aspecto, esta pesquisa in vestigou, por meio da análise
Ens. Pesqui. Educ. Ciênc. (Belo Horizonte). Publicado em: 2012-04
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6. A GESTÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS: a experiência da rede pública municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA / MANAGEMENT OF MUNICIPAL EDUCATIONAL POLICIES: The experience of municipal public Alto Alegre do Pindaré - MA
O presente trabalho se inscreve na linha de pesquisa: Estado e Gestão Educacional, no Grupo de Pesquisa: Política de Educação Básica, do Programa de Pós-Graduação em Educação Mestrado, da Universidade Federal do Maranhão. Tem como objeto de análise A Gestão das Políticas Educacionais Municipais: a experiência da rede pública municipal de Alto
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2011
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7. Biotecnologia e desenvolvimento: o papel da propriedade intelectual / Biotecnologia e desenvolvimento: o papel da propriedade intelectual / Biotechnology and development: the role of intellectual property / Biotechnology and development: the role of intellectual property
As dificuldades na adoção de uma cultura de propriedade intelectual nos setores acadêmico e tecnológico limitam o desenvolvimento do país. A pouca iniciativa em utilizar ativamente os recursos legais disponíveis para transformar conhecimento em investimento, com o objetivo de conquistar ganhos comuns, apresenta-se como um fator preocupante. Uma das sol
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2011
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8. Controle interno na gestÃo pÃblica: o caso da assistÃncia à saÃde suplementar do servidor da UFC / Internal control in public administration: the case of assistance supplemental health server UFC
No Ãmbito da AdministraÃÃo PÃblica, o controle à premissa bÃsica para a verificaÃÃo da correta aplicaÃÃo dos recursos provenientes de impostos e taxas que se paga. Em sendo assim, todo ente estatal està submetido à obrigatoriedade de prestar contas de qualquer recurso de que se utilize, observando os princÃpios constitucionais da legalidade, imp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2011
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9. Sentidos e significados dos professores sobre os norteadores legais para o ensino de Química
A presente pesquisa objetivou compreender e analisar os sentidos e significados atribuídos pelos professores do Ensino Médio aos documentos legais que norteiam o ensino de Química. Para tanto, foi explorado, a partir dos norteadores legais, as possíveis contradições existentes na implantação das políticas educacionais e, até que ponto, estes docume
Publicado em: 2010
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10. A qualificação dos profissionais de saúde de nível médio como especialidade na atenção a saúde do idoso
envelhecimento populacional é um fenômeno mundial e incontestável, ocorre em países desenvolvidos como também em desenvolvimento, segundo dados do BRASIL (2000e) a perspectiva para o Brasil no ano de 2025 e a de 6 lugar no ranking mundial da população idosa. Este evento traz consigo algumas particularidades referentes ao processo de envelhecimento com
Publicado em: 2010
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11. O concurso público no processo de profissionalização docente: análise dos concursos realizados pela Prefeitura do Município de São Paulo (2004 e 2007) e perfil dos professores de história aprovados / The examination for public school teachers in the process of teacher s professionalization: analysis of the examinations released by the city hall country of São Paulo (2004 and 2007) and the profile of the approved history teachers
Esta pesquisa teve por objetivo estudar as relações entre o concurso público, o processo de profissionalização dos professores e o perfil sócio-cultural dos professores aprovados. É integrante do projeto de pesquisa Processos de Formação de Professores e Estatuto Profissional do Magistério, da linha de pesquisa Escola e Cultura: perspectivas das Ci
Publicado em: 2009
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12. Collective guardianship of homogeneous individual interests / Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos
O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial, busca a compreensão ideal dos conceitos legais que envolvem o tema estudado, bem como a sistematização da
Publicado em: 2008