Normas De Direito Ambiental
Mostrando 13-24 de 93 artigos, teses e dissertações.
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13. Responsabilidade pós-consumo e resíduos sólidos na sociedade contemporânea: desafios e limites ao poder econômico
O modo de produção capitalista e o aumento populacional têm contribuído para a geração de resíduos, muitos de alta complexidade e em grande escala. Diante disso há necessidade da imposição de limites ao Poder Econômico e de regulação da atividade de produção e consumo por parte do Estado. O presente trabalho teve como objetivo analisar a probl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011
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14. A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES
Por muito tempo restritas a um grupo de ambientalistas, hoje as questões ambientais passaram a ser também uma preocupação dos governos, das empresas e da sociedade como um todo, não só no Brasil mas no mundo inteiro. Nesse contexto, surgiram as normas internacionais decorrentes das Conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas ONU. O
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2011
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15. A regulação da proteção ambiental na Organização Mundial do Comércio-OMC
Esta dissertação, inserida nos parâmetros da revisão bibliográfica, buscou analisar as formas de regulação da proteção ambiental no âmbito da OMC. A OMC tem um escopo muito mais amplo que seu antecessor, GATT 1947, pois além de incorporar as diversas mudanças paulatinamente efetuadas no tratado que lhe precedeu, incluiu, ao longo da Rodada Urugua
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/06/2011
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16. A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do meio ambiente, limitando a atuação do Poder Público e dos particulares. Contudo, o direito ambiental internacional precisou recor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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17. A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
É de conhecimento notório que as normas existem com o objetivo exclusivo de regrar as condutas de seus destinatários e, desse modo, promover a estabilidade das relações e a pacificação social. Porém, para que tal meta seja alcançada faz-se necessária a aceitação da norma por parte do contingente populacional a quem as regras são dirigidas. Ocorr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/04/2011
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18. Direito Internacional em matéria de água doce: conteúdo, formas e efetividade / International law of water resources
Este trabalho objetiva analisar diversos aspectos do Direito Internacional Público em matéria de recursos hídricos de água doce superficiais e subterrâneos. Geração de energia, abastecimento, pesca, navegação, lazer, agricultura e indústria, são múltiplos os usos que os seres humanos fazem da água doce, mas antes disso a água é essencial para
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/02/2011
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19. Life commands river: ethnoecology of fishermen from three communities on Rio Cuieiras, lower Rio Negro, Amazonas / A vida comanda o rio: etnoecologia dos pescadores de três comunidades do rio Cuieiras, Baixo rio Negro, AM
As formas de uso e manejo dos recursos naturais por diferentes populações humanas são influenciadas não só pela disponibilidade e distribuição dos recursos, mas também por uma série de normas e relações sócio-culturais que regem seu uso. Assim, para um melhor entendimento da dinâmica de exploração são necessárias abordagens que incluam inter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2011
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20. Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
A reciclagem é dotada de fundamental importância na implantação de um desenvolvimento considerado sustentável, vez que contribui para a atenuação dos impactos provocados pela apropriação indiscriminada e desenfreada dos recursos naturais por parte da sociedade capitalista, além de ser essencial na gestão de resíduos, ao lado da reutilização e d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2011
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21. Poluição atmosférica e exposição humana: a evolução científica epidemiológica e sua correlação com o ordenamento jurídico / Atmospheric pollution and human exposure: the evolution of epidemiological science and its correlation with the legal order
INTRODUÇÃO: Atualmente inexiste no Brasil, uma correlação entre a área da saúde e o direito, no que tange a adoção de políticas públicas tendentes a prevenir/evitar, remediar ou minimizar os efeitos adversos da poluição atmosférica na saúde humana. OBJETIVO: O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a necessidade cada vez mais iminente d
Publicado em: 2011
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22. Relationship between Sustainable Agribusiness and the Intellectual Property Rights: a study of transgenic plants / Relação entre agronegócios sustentáveis e os direitos de propriedade intelectual: um estudo de plantas transgênicas
O agronegócio, para ser sustentável precisa ser dedicado em todos os seus ramos de atuação, inclusive na produção e comercialização de agrobiotecnologias. O estudo do tema das plantas transgênicas traz à tona diversas questões que afetam a sociedade atual no que tange à sustentabilidade ambiental, econômica e social. O campo de estudos CTS busca
Publicado em: 2011
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23. Avaliação de riscos de acidentes ocupacionais na usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos em Turvolândia MG / Evaluation of occupational accident risks at the solid waste sorting and composting plant of Turvolândia, Minas Gerais
O Brasil encontra-se entre os seis países com os maiores índices de acidentes ocupacionais de ocorrências fatais. Um dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros instituídos pela Constituição da República de 1988 é o direito à redução dos riscos decorrentes do trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Nesse contexto, faz-
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
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24. Repairing the environmental damage on land expropriation punishment: The use of the institute agrarian law as a legal instrument for environmental protection / A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2010