Nao Confisco
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
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1. Negócios, Ciência e Política: O Instituto Behring de Terapêutica Experimental no Rio de Janeiro e o mercado latino-americano de produtos biológicos
Resumo Este artigo analisa a criação do Instituto Behring de Terapêutica Experimental, no Rio de Janeiro em 1932, como primeira filial da firma alemã Behringwerke na América Latina, e seu confisco pelo governo brasileiro em 1943. Mediante uma perspectiva transnacional, interpretamos esta iniciativa não apenas como alemã, apesar de sua forte ligação
Varia hist.. Publicado em: 2017-12
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2. Pela efetividade do trabalho decente no campo: uma análise de mecanismos alternativos para o combate ao trabalho em condição análoga à de escravo
A presente dissertação analisa o problema do trabalho escravo contemporâneo no meio rural e defende a possibilidade do confisco de bens como mecanismo de combate a essa prática. Muito embora o ordenamento jurídico nacional apresente diferentes alternativas de enfrentamento ao crime previsto no art. 149 do Código Penal, a pesquisa mostrou a insuficiênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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3. Impossibilidade de autuação das distribuidoras de energia pelo não recolhimento do ICMS em razão de liminar obtida pelo consumidor
O presente artigo tratará sobre a responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica pelo não recolhimento do ICMS em razão de liminar obtida pelo consumidor. Diversos consumidores de energia têm ajuizado ações para discutir a incidência do ICMS sobre determinadas parcelas das faturas de energia, como, por exemplo, a parcela relativa à demanda
Publicado em: 23/08/2010
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4. O princípio do não confisco no direito tributário
The present study seeks to investigate selected tax principles with special focus on non-confiscation principle from a historic perspective and through analyses based on the views held by theoreticians specializing in Brazilian positive law theory, particularly regarding the Federal Constitution and complementary laws. The principle of non-confiscation shall
Publicado em: 2010
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5. IPI: critério material
É de fundamental importância a compreensão do critério material do imposto sobre produtos industrializados (IPI), de modo a afastar conflitos com os critérios materiais do imposto sobre serviços (ISS) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e
Publicado em: 2010
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6. Direitos fundamentais e o não-confisco tributário
This research analyzes some relation among the principle of bar the tax with confiscation effect and the fundamental rights. The theoretic base is the semantic-logic constructivism, with influence from the constitutional concretion. With the distinction between normative text (provision) and norm (interpretation), using the deontic logic to comprehensive the
Publicado em: 2009
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7. A expulsão dos jesuítas da Bahia: aspectos econômicos
O presente artigo aborda a expulsão dos jesuítas da Bahia, enfocando o confisco do seu patrimônio e a venda de suas principais propriedades entre os anos de 1758 e 1763. Em meio à crise enfrentada pela Companhia de Jesus em Portugal na década de 1750, a questão de seu expressivo patrimônio e de sua suposta riqueza mostrou-se fundamental. Ela não se d
Revista Brasileira de História. Publicado em: 2008-06
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8. O princípio do não-confisco no subsistema tributário nacional / The principle of non-seizure in the national tax subsystem
This present thesis studies the complex theme related to the principle of non-seizure in the tax law subsystem which, in spite of being of unquestionable basic nature, does not present well defined limits in national law and presents opportunity for unending doubts related to the spreading of its effects, its scope and limits. In order to achieve the objecti
Publicado em: 2008
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9. A família Mesquita em Portugal e em terras de Piratininga / The Mesquita family in Portugal and on Piratininga territory
Atualmente muitas pesquisas estão sendo realizadas, tendo como objetivo estudar o Tribunal do Santo Ofício na Península Ibérica e no Brasil. A proposta dessa dissertação é abordar a ação do tribunal inquisitorial contra os cristãos-novos, acusados de judaísmo em Portugal e no Brasil, por meio da análise de processos inquisitoriais de membros de u
Publicado em: 2008
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10. Proibição de tributos com efeito de confisco
A norma do art. 150, IV da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco, contém expressão ( “com efeito de confisco” ) com característica de vagueza, que se inclui entre os conceitos jurídicos indeterminados, ou seja, termos que não têm apenas uma periferia de
Publicado em: 2007
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11. A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A norma do art. 150, inciso IV da CF/88 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o direito de utilização do tributo com efeito de confisco, inserindo-se no chamado “sistema tributário” como uma norma de limitação ao poder tributário. Ocorre que a indeterminação de seu conteúdo não permite sua aplicação imediata, torn
Publicado em: 2007
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12. O enriquecimento injustificado do Estado e o princÃpio de vedaÃÃo ao confisco
Este estudo procura relacionar o enriquecimento injustificado do Estado com o princÃpio do nÃo-confisco. O enriquecimento injustificado, devido a suas origens romanas, Ã historicamente conectado ao direito civil. Apenas no sÃculo 20, juristas tentaram aplicar o enriquecimento injustificado ao direito administrativo, argumentando que os estados, sendo ati
Publicado em: 2006