More Favorable Law
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
-
1. The patient with epilepsy and medicolegal aspects: a view for the neurologist
RESUMO O paciente com epilepsia enfrenta inúmeros impasses na vida diária, relacionados à autorização para dirigir e relações interpessoais, os quais requerem orientação médica. Este artigo apresenta revisão bibliográfica baseada em artigos científicos e nas legislações cível e de trânsito brasileiras, como forma de solucionar dúvidas que e
Arq. Neuro-Psiquiatr.. Publicado em: 24/10/2019
-
2. LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: a histórica decisão do STF no atual Estado Democrático de Direito brasileiro / ETHICAL AND LEGAL LIMITS OF RESEARCH ON STEM CELLS EMBRYONIC: the historic Supreme Court decision in the current Democratic State Brazilian Law
A review the decision of the Supreme Court ruled as a constitutional law 11.105/05 (Biosafety Law) concerning the possibility of using embryonic stem cells for scientific research derived from the manipulation of frozen embryos more than three years or impractical for human reproduction. The decision became historic because it can generate the 1st public hea
Publicado em: 2010
-
3. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório
The Administrative proceeding Fiscal, as politician-legal instrument of adjustment of discrepancy in records of the fiscal requirements, passed, from 1988, to the condition of constitutional, equate guarantee to the Action at law, except how much to the not definitive character of its decisions, when the same ones will be favorable to the citizen-contributor
Publicado em: 2010
-
4. A implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos no Estado do Paraná
The aim of the research was to analyze the process of implementation of the Fundamental Teaching of Nine Years in Paraná State. The methodological procedure of data collection of the empirical material and the research analysis is according to the qualitative approach. The analysis was based upon two axis: a) the legal documents of the enlargement process o
Publicado em: 2009
-
5. CompensaÃÃo financeira pela exploraÃÃo de recursos minerais - CFEM: uma anÃlise de sua contribuiÃÃo para o desenvolvimento dos principais municÃpios mineradores de Minas Gerais / Financial compensation for the exploitation of mineral resources - CFEM: an analysis of their contribution to the development of major mining towns of Minas Gerais
The financial compensations established by the Constitution of 1988 to provide states, the Federal District, municipalities, and also to direct the authorities of the Union, participation in the result of exploitation of oil or natural gas, water and other mineral resources in their territory. In the case of mining, the Union, as owner of the subsoil, is ent
Publicado em: 2009
-
6. Purificação da glicerina bruta obtida a partir da transesterificação do óleo de algodão / Purificação da glicerina bruta obtida a partir da transesterificação do óleo de algodão
The crude glycerine is a raw material that can be used in a wide variety of products. Even with all the impurities inherent in the process of being obtained, the crude glycerin is already in a marketable product. However, the market is much more favorable to the commercialization of purified glycerine. The glycerin is a byproduct gotten from the process of t
Publicado em: 2009
-
7. Contrato internacional de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz dos princípios da isonomia e da norma mais favorável - outras questões relevantes
O presente trabalho versa sobre os conflitos de leis no espaço decorrentes das transferências de empregados altamente qualificados, com ânimo definitivo, para trabalharem em empresas de mesmo grupo, em outras jurisdições, assim como outras questões práticas relevantes. O aspecto tomado para indagação central na solução dos conflitos é o da aplica
Publicado em: 2008
-
8. ENTRE A ESPERANÇA E O LIMITE: UM ESTUDO SOBRE A INCLUSÃO DE ALUNOS COM AUTISMO EM CLASSES REGULARES / BETWEEN THE HOPENESS AND THE LIMIT: A STUDY ABOUT INCLUSION OF STUDENTS WITH AUTISM IN REGULAR CLASSES
The present work aims at analyzing the process of inclusion of autistic children in two public schools of two municipal districts of Rio de Janeiro lowlands. For this purpose, a bibliographical literature reviewing on autism, educational inclusion and social exclusion was carried out, including field research, where interviews were done with teachers and sch
Publicado em: 2008
-
9. Descentralização e gestão participativa dos recursos hídricos : dois estudos de caso em bacias hidrográficas do médio Tietê / Descentralização e gestão participativa dos recursos hídricos : dois estudos de caso em bacias hidrográficas do médio Tietê
Abstract This work had as objective the analysis of the ways and the dynamic of civil society participation on the water resources management in the State of São Paulo. Advocated on the state legislation that established the Water Resources Management Integrated System, the participation of civil society organized entities is considered one of the main fund
Publicado em: 2008
-
10. ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR NO ENSINO DE CIÃNCIAS : entre o ideal e a realidade
The education decade, which began in 1996 with the publication of the new Brazilian National Education Directives and Bases Law, disseminated a large number of experiences throughout the country, which sought to place into practice the proposals contained in the official documents. Among these proposals, we highlight interdisciplinarity in the present study
Publicado em: 2008
-
11. A Lei do Ventre Livre e os caminhos da liberdade em Pernambuco, 1871-1888.
The main objective of this study is to analyze how slaves used the Rio Branco Law to plea for release from slavery in Pernambuco, mainly through actions of the Court of First Instance, between 1871 and 1888. Regardless of legal permission, there was already resistance to slavery in Brazil, but the legal system presents itself as an important source in unders
Publicado em: 2007
-
12. Violência e tráfico: o indizível e o impronunciável - cenas de Campinas, Rio de Janeiro e São Paulo
The agony and the insecurity generated by the violence can not be solved exclusively by the police presence, or purely and simply for the truculent and intimidated action of the police agent. We need to abandon repressive and punitive practical considered inefficient and not capable, in favor of more effectiveness actions that privilege the distributive syst
Publicado em: 2007