Contrato internacional de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz dos princípios da isonomia e da norma mais favorável - outras questões relevantes

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho versa sobre os conflitos de leis no espaço decorrentes das transferências de empregados altamente qualificados, com ânimo definitivo, para trabalharem em empresas de mesmo grupo, em outras jurisdições, assim como outras questões práticas relevantes. O aspecto tomado para indagação central na solução dos conflitos é o da aplicação dos dois princípios de maior sustentação e importância no Direito do Trabalho: isonomia e favor laboratoris. Os conceitos ferramentais necessários para que se possa ter a compreensão do cenário em que as referidas transferências se operam são apresentados nos capítulos iniciais, de modo que o trabalho evolui paulatinamente para a conclusão alcançada ao final. Ao final, na conclusão, dá-se a síntese do raciocínio capitulado ao longo do trabalho, com a indicação dos motivos pelos quais escolheu-se, preponderantemente, o princípio da isonomia para melhor orientar a fixação da lei de regência, assim como a lei do local da execução do contrato de trabalho, e não a sua eleição pelas partes, para resolvê-lo

ASSUNTO(S)

norma mais favorável isonomia direito internacional privado -- contrato de trabalho more favorable law employment contracts lei do local da execução do contrato autonomia da vontade contratos de trabalho transferências internacionais at will high level employees law of the place where the services are rendered conflicts of law direito international assignments isonomy empregados qualificados conflitos de leis no espaço

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